Por dentro dos mecanismos
Equipe da Conab: esclarecimentos chegaram a tempo
Conab apresentou mecanismos de comercialização.
O diretor de gestão de estoques da Companhia Nacional de Abasteci-mento (Conab), Pedro Beskow, e a superintendente de operações, Monica Avelar Antunes Netto, foram presenças importantes no I Simpósio Planeta Arroz/Indústria em Foco. Monica Antunes apresentou uma palestra esclare-cedora acerca do funcionamento dos mecanismos de comercialização para a safra 2005/2006. No momento do simpósio, em maio, o tema ainda gerava muitas dúvidas e controvérsias entre a indústria, a Conab e os produtores.
Ela apresentou informações sobre o funcionamento dos instrumentos de comercialização, como as Aquisições do Governo Federal (AGFs), Empréstimo do Governo Federal (EGF), Contrato de Opção Privada, Prêmio para Escoamento de Produção (PEP), Valor de Escoamento de Produto (VEP) e Contrato de Opção de Compra. “A presença dos técnicos da Conab no evento foi muito importante, pois produtores e industriais puderam dirimir todas as dúvidas em torno dos mecanismos de comercia-lização”, explicou César Augusto Gazzaneo, secretário-executivo do Sindarroz-RS.
A Conab chamou atenção para a necessidade das indústrias obede-cerem os valores de comercialização estabelecidos pelas normas legais dos mecanismos, pois na época havia denúncias de que poderiam estar acontecendo pagamentos inferiores ao preço mínimo do arroz. Durante o evento, o diretor Pedro Beskow anunciou também recursos para EGF.
Guerra fiscal: tema para discussão
Alíquota única é o desafio do setor do arroz no Brasil
Um dos temas mais aguardados para discussão no I Simpósio Planeta Arroz/Indústria em Foco foi a guerra fiscal do arroz entre os estados brasileiros. As indústrias de arroz do RS pedem unificação das alíquotas de ICMS no país para reduzir os efeitos nocivos da guerra fiscal. Segundo o presidente do Sindarroz-RS, Élio Coradini, essa situação onde cada estado pratica a alíquota que mais lhe é conveniente, gerou a abertura de inúmeras filiais de grandes indústrias no Centro-oeste, muitas delas inviabilizadas nas duas últimas safras. Além disso, cria distorções a ponto do arroz do sul do Brasil chegar mais caro a algumas regiões brasileiras do que o produto do Mercosul. “Enquanto nós pagamos 10% de ICMS na venda interestadual, o MT paga 3%. O Governo daquele estado dá 75% de desconto sobre os 12% da alíquota, enquanto temos crédito presumido de 3%”, ressaltou Coradini. O secretário-executivo do Sindarroz-RS, César Gazzaneo, observa a necessidade de harmonização nos impostos. O pedido do setor é para uma alíquota de 7% na federação.
O coordenador da Setorial de Agronegócios da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovanni Padilha da Silva, palestrou sobre o tema no simpósio e informou que o RS está no limite das concessões. Disse que a guerra fiscal engloba mais de 100 itens e não há como quantificar o valor que se está perdendo. Segundo ele, espera-se que a reforma tributária promova a extinção dos benefícios e que haja conversão na cobrança do ICMS para o princípio de destino e não de origem.
O líder do partido do Governo na Câmara Federal, Henrique Fontana (PT-RS), destacou que o tema está entre os prioritários da pauta do Congresso Nacional. Mas ainda não houve evolução do assunto. O tema guerra fiscal foi capa da revista Planeta Arroz número 17, em março, e está também na pauta prioritária da Câmara Setorial do Arroz. A reportagem apontando as discrepâncias tributárias entre os estados brasileiros pode ser encontrada em www.planetaarroz. com.br.
