Rio dos Sinos: Ação tentará proibir captação por arrozeiros

Município de São Leopoldo ingressará com ação na justiça para garantir abastecimento público diante do baixo nível da água.

A queda de braço entre operadoras de abastecimento público e produtores de arroz do Vale do Sinos diante do baixo nível do rio vai parar na justiça.

O diretor-executivo do Consórcio Pró-Sinos, Julio Dorneles, confirmou nesta sexta-feira, dia 30, que o município de São Leopoldo moverá ação para impedir os arrozeiros de captar água para a irrigação das lavouras no período de estiagem. “Vamos pedir o cumprimento da legislação federal e estadual que prioriza o consumo humano”, argumenta, em entrevista ao Portal novohamburgo.org.

Assessores jurídicos do Pró-Sinos, do Semae, e a Procuradoria da prefeitura trabalham na elaboração da ação. A base será a lei federal 9.433, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. No inciso III do Art. 1º, a norma estabelece que “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”.

“Não há dúvidas de que, neste momento, precisamos garantir o abastecimento público”, defende Dorneles, citando a previsão de pouca chuva até março. O município de Novo Hamburgo também avalia mover ação contra os arrozeiros.

ACORDOS – Dois acordos mediados pelo Comitesinos determinam a suspensão da coleta de água para as lavouras quando o nível do manancial baixa. O primeiro, firmado em novembro, diz que os arrozeiros ficam impedidos de captar quando a medida é igual ou inferior a 50 centímetros acima da bomba do Semae, 60 cm da Comusa, em Novo Hamburgo, e 70 cm da Corsan, em Campo Bom, e só voltam à atividade normal quando sobe novamente.

O segundo acordo, que foi articulado pelo Comitesinos em dezembro, restringe a irrigação a períodos intercalados de 48 horas quando as medidas ficam abaixo de 60 cm no Semae, 72 cm na Comusa e 80 cm na Corsan.

O Pró-Sinos entende que os acordos são insuficientes para evitar um colapso no sistema de abastecimento – Novo Hamburgo e São Leopoldo já aplicam planos de racionamento desde o início deste mês. “Quando melhora um pouco o nível, a captação pelos arrozeiros já é retomada e em seguida baixa de novo”, explica Julio Dorneles.

A Comusa mediu 56 centímetros acima da boma, na base de captação, no distrito rural de Lomba Grande, quinta-feira, o que mantém a proibição da captação pelos produtores, que começou às 14 horas da última terça-feira, 27.

Força-tarefa fiscaliza lavouras

Também na quinta-feira, uma força-tarefa liderada pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil fiscalizou as lavouras de arroz na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos (foto). Segundo a delegada Elisângela Reghelin, em Santo Antônio da Patrulha, Caraá, Rolante e Taquara pelo menos 27 propriedades não tem licença para captar água.

Caso haja flagrante, alerta a delagada, os produtores podem até ser presos. O coordenador regional do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), José Gallego Tronchoni, garante que os arrozeiros estão cumprindo os acordos do Comitesinos. O Irga também atua na fiscalização.