Taxação de arroz e farinha do Mercosul retorna na Medida Provisória 563/12

MP também prevê a devolução da cobrança indevida de PIS/Cofins sobre agroindústrias.

O vice-líder do PP na Câmara, deputado Jerônimo Goergen, assegurou nesta terça-feira (12/06) a inclusão de emenda na Medida Provisória 563/12 que estabelece a taxação de 9,25% de PIS/Cofins sobre o arroz e a farinha importados do Mercosul. Relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a MP trata originalmente de incentivos fiscais no âmbito do Plano Brasil Maior. O mecanismo de proteção do mercado interno estava previsto na MP 556/11, relatada por Jerônimo, mas acabou perdendo a validade por decurso de prazo.

Segundo Jerônimo, o aumento do custo de produção desses produtos agrícolas tem como objetivo estabelecer uma competitividade melhor para o produto nacional. “O arroz uruguaio e a farinha argentina, por exemplo, ingressam no Brasil a um custo bem inferior ao nosso. Com esse mecanismo, protegeremos o agricultor brasileiro através do estímulo ao consumo do produto nacional”, explica o parlamentar.

Outro item acatado pelo governo na MP 563 é a devolução do PIS/Cofins cobrado indevidamente por conta da edição da MP 552, que retirou o benefício tributário das agroindústrias. “Já tínhamos revertido este problema com o retorno do crédito presumido. Agora estamos incluindo o ressarcimento daquilo que foi cobrado de forma indevida durante quatro meses”, explica o parlamentar. Jerônimo esclarece que o a devolução dos valores cobrados a mais serão feitos no momento em que as agroindústrias prestarem contas com o fisco, por meio da compensação de impostos devidos. A votação da MP 563 está prevista para ser votada no Senado na próxima semana.