Subsídios ao arroz comprometem governo da Tailândia

O Tribunal Constitucional declarou recentemente por unanimidade que está fora de sua competência o pedido de impedir que o Governo gaste 405 bilhões de bats (US$ 13,191 bilhões) para adquirir a colheita do arroz na safra 2012-2013.

As acusações de corrupção e as críticas lançadas contra o Governo da Tailândia aumentam devido a sua política de garantir um preço de compra para a colheita do arroz, um subsídio que causará ao país neste ano uma perda superior a US$ 2 bilhões.

O Tribunal Constitucional declarou recentemente por unanimidade que está fora de sua competência o pedido de impedir que o Governo gaste 405 bilhões de bats (US$ 13,191 bilhões) para adquirir a colheita do arroz na safra 2012-2013.

De acordo com o pedido, formulado por 147 professores e estudantes de duas universidades, esta política de subsídios destruirá o livre mercado e a produção de arroz na Tailândia ao transformar o Estado no maior comerciante deste cereal.

O Governo de Yingluck Shinawatra aprovou em outubro de 2011 uma política de subsídio destinada a garantir um preço de compra pactuado para o grão do arroz, uma de suas principais promessas eleitorais.

Entre o mês da aprovação e setembro deste ano, o Governo da Tailândia gastou 300 bilhões de bats (US$ 9,771 bilhões) com este programa de intervenção.

Com um preço pactuado de 15 mil bats (US$ 500) por tonelada, muito acima dos 9 mil bats (US$ 290) estimados pelos especialistas como o atual preço de mercado, o Governo acumulou em seus armazéns mais de 12 milhões de toneladas de arroz por não encontrar comprador.

Nos primeiros nove meses de 2012, a Tailândia exportou cinco milhões de toneladas deste cereal, 44,56% menos que no mesmo período do ano anterior, segundo os dados da Associação de Exportadores de Arroz da Tailândia.

A associação confirmou que a Tailândia, que durante décadas foi o maior exportador mundial de arroz, com quase 30% do mercado, foi superada em setembro por Índia e Vietnã.

O ministro do Comércio, Boonsong Teriyapirom, anunciou um acordo com seis países para a venda de arroz mediante transações entre Governos que representarão uma receita de 240 bilhões de bats (US$ 7,816 bilhões).

"Não haverá nenhum lucro porque é uma política para ajudar os agricultores. No entanto, também não se espera grandes perdas, que rondarão os 80 bilhões de bats (US$ 2,603 bilhões)", declarou o ministro do Comércio à imprensa.

Boonsong ressaltou o sucesso desta política a médio e longo prazo, "uma vez que os demais países exportadores esgotarem seus excedentes de arroz".

"Este será então o momento em que o Governo irá recuperar seu investimento liberando gradualmente suas reservas no mercado mundial", disse o ministro.

Segundo o Executivo, o objetivo principal deste compromisso é melhorar a qualidade de vida da população rural da Tailândia, que representa mais de 40% do país, e garantir sua liderança na exportação mundial de arroz de alta qualidade.

O Partido Democrata, principal grupo da oposição, planeja apresentar uma moção de censura perante o Parlamento contra esta medida, que qualificou de "populista", e acusa o Governo de ganhar votos através do dinheiro dos contribuintes.

Anteriormente, o ex-primeiro-ministro Thaksin Shinawatra, irmão mais velho da atual chefe do Executivo, também foi acusado de introduzir durante seu mandato medidas populistas antes de ser derrubado pelos militares em 2006.