A luta continua
Planeta Arroz – Como o senhor passou a ser um dos principais representantes dos arrozeiros no Congresso Nacional?
Jerônimo Goergen – É a consolidação de um trabalho iniciado quando fui assessor do ministro da Agricultura, Pratini de Morais, e seguiu com a minha eleição para deputado estadual. Presidindo a Comissão da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, em 2003, promovi a primeira reunião na Abertura da Colheita do Arroz, em São Lourenço do Sul (RS). Dali em diante, meu contato com o setor estreitou-se, ampliamos o diálogo e a sintonia.
Planeta Arroz – Recentemente, houve um grande esforço de sua parte em aprovar uma lei que determinava o retorno da cobrança de PIS/Cofins sobre o arroz importado pelo Brasil. Qual era o seu objetivo e por qual razão é importante a retomada destes impostos?
Jerônimo Goergen – Eu apresentei emenda à Medida Provisória 563/12, que revogaria o inciso V do artigo 1º da Lei Federal nº 10.925/2004. A emenda revogaria a isenção dos 9,25% de PIS/Cofins que incidem sobre arroz importado, que, retirado em 2004, gerou uma das maiores assimetrias entre o arroz brasileiro e o do Mercosul. A aprovamos no Congresso Nacional com a meta de reduzir a diferença competitiva do arroz brasileiro e o do Mercosul, que tem menor custo de produção e mais vantagens competitivas nas vendas ao Brasil do que o próprio arroz nacional.
Planeta Arroz – Passou pelo Congresso Nacional, mas não pelo veto da presidenta Dilma…
Jerônimo Goergen – Exatamente! Apesar das negociações com o governo, no entendimento da União, como a medida contemplava o trigo, a cebola e outros produtos, haveria danos ao mercado e risco de desabastecimento de farinha de trigo. Mas o veto está baseado em argumentos de 2004, pelos quais o Brasil cedeu à pressão do Mercosul e, em troca de manter as exportações de manufaturados do Sudeste, aceitou receber produtos agrícolas do Uruguai e Argentina, mesmo além do necessário e com prejuízos aos produtores do Sul. A luta continua, vamos tentar reverter isso.
Planeta Arroz – A partir do veto, o que pode ser feito em relação a essa norma?
Jerônimo Goergen – O veto pode ser derrubado. Infelizmente, o processo vai demorar e é difícil. Sabemos que é norma no Congresso concordar com o que o governo pede, em razão da maioria parlamentar governista, mas estamos reunindo argumentos e a pressão setorial para que isso ocorra. Estrategicamente, reapresentamos a emenda com ajustes à Medida Provisória 575/12, que pode ser aprovada este ano. Estamos fazendo de tudo para reduzir estas assimetrias do Mercosul, que se tornaram maiores desde 2004 por essa isenção fornecida pelo governo aos nossos concorrentes.
Planeta Arroz – O que muda com essa nova emenda?
Jerônimo Goergen – Com relação aos objetivos e efeitos, nada. A meta é retirar a isenção de 9,25% do PIS/Cofins sobre o arroz importado, mas o governo está alerta e será difícil. Vamos insistir até que o governo se mostre sensível e busque uma solução para essas assimetrias cujos custos estão sendo pagos pelo produtor. A apresentação da lei gerou impacto psicológico positivo no mercado do arroz em 2012, mas teremos que esperar os desdobramentos do trâmite legislativo.
Planeta Arroz – Quando deputado estadual, o senhor aprovou duas leis importantes para o setor. Uma estabeleceu a cobrança da taxa de Contribuição para o Desenvolvimento da Orizicultura (CDO) sobre o arroz importado? Como anda a aplicação desta lei?
Jerônimo Goergen – A Lei Estadual 12.685 foi promulgada, está em vigor, e o setor lutou por sua aplicação. Pelo o que sabemos, a lei é cumprida pelo governo do RS e a CDO é cobrada nas importações. É válida como um mecanismo de equalização, no Rio Grande do Sul, para o arroz importado, que entra mais barato no mercado nacional.
Planeta Arroz – Outra lei que o senhor aprovou determina a pesagem e testes fitossanitários e químicos do arroz importado no Rio Grande do Sul, a Lei Goergen. Ela já é cumprida?
Jerônimo Goergen – A Lei Estadual 12.427 está em vigor. Na época, o governo do estado a vetou e conseguimos derrubar o veto no Legislativo, com grande mobilização popular. O governo recorreu à Justiça, mas perdeu em todas as instâncias até aqui. Portanto, deve ser executada. Até 2005, foram instaladas balanças em todos os pontos de fronteira por causa desta lei e da pressão setorial. Isso quer dizer que a pesagem deve ser feita. Se não é, falta fiscalização. Sabemos que as análises química e fitossanitária não acontecem, ao menos como deveriam.
Planeta Arroz – Qual o objetivo dessa lei?
Jerônimo Goergen – Claro que há interesses competitivos, mas o principal diz respeito à saúde pública. O governo brasileiro não permite que os brasileiros utilizem uma série de agrotóxicos – muitos deles mais baratos – usados no Uruguai e Argentina, pois os considera perigosos, mas admite o ingresso no Brasil do arroz tratado com esses agrotóxicos para consumo sem nenhum teste, nenhuma garantia de que o produto está isento de contaminantes. É um risco à saúde pública.
Planeta Arroz – Essa lei só vale no Rio Grande do Sul. O senhor vai apresentá-la na Câmara Federal?
Jerônimo Goergen – Já apresentei. O projeto está tramitando, mas não é tão simples mobilizar centenas de deputados e conseguir a sensibilização do governo federal. No Rio Grande do Sul, foi uma luta imensa. Agora será maior ainda, mas o objetivo é válido. Queremos que os produtos importados passem por testes químicos e fitossanitários para resíduos de agrotóxicos. É um direito do consumidor brasileiro saber se este arroz tratado com agrotóxicos proibidos está contaminado. O governo precisa certificar isso.
Planeta Arroz – Como o senhor avalia o resultado final do novo Código Florestal Brasileiro?
Jerônimo Goergen – O Brasil precisava aprovar um código florestal que fosse um marco regulatório para a questão ambiental, não há dúvida. O debate foi longo, a construção difícil, até que o Congresso Nacional aprovou uma norma adequada à realidade brasileira. Mas, ao final, a presidenta, usando de suas prerrogativas constitucionais, preferiu vetar e desconsiderar as posições do Congresso. Temos uma MP a qual a presidenta vetou como quis e determinou as regras como bem entendeu. Em minha opinião, o novo Código Florestal trará prejuízos ao agronegócio. Não sei determinar, ainda, em quais setores ou volumes, mas houve alguns avanços pontuais.
Planeta Arroz – Quais projetos de interesse da cadeia produtiva o senhor está defendendo atualmente no Congresso Nacional?
Jerônimo Goergen – Atualmente, faço parte de duas comissões importantes: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça. Além disso, sou suplente da Comissão de Agricultura. Em todas há assuntos de suma importância para o setor do agronegócio, nos quais estou envolvido. Mas, diretamente com relação ao arroz, estamos avançando bastante num projeto de lei que estabelece a renegociação das dívidas agrícolas. Embora o governo federal não mostre interesse em resolver este impasse, o avanço do projeto despertou atenção. O Projeto de Lei 2092 pode ser um instrumento de negociação. O governo considera que, se aprovado, acarretará perdas. Deveria considerar que a redução das dívidas agrícolas aquecerá a economia. Nós, deputados, e os produtores estamos preocupados. Há bilhões de reais em dívidas vencidas, vincendas, perda de renda e endividamento por danos climáticos, o que amplia o custo de produção brasileiro e retira sua competitividade. Queremos, com o projeto, dar fôlego ao produtor e gerar renda ao agronegócio. O arroz vive um bom momento agora, mas há um passado de balanços negativos. Há mais de R$ 3 bilhões em dívidas acumuladas, e nunca sabemos quando a conjuntura voltará a afetar o setor com mais prejuízos. Também trabalho em uma emenda à Medida Provisória 575, para reduzir os custos das linhas de crédito para a armazenagem.
