Estoques: Conselho vai gerir regras de vendas e preços
A expectativa é que com a formação do conselho as decisões se tornem mais transparentes, registradas em ata, como ocorre com o Comitê de Política Monetária (Copom), o que evitaria o jogo de culpa que marcou a gestão de estoques no ano passado.
O recém-criado Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), que foi instalado nesta terça-feira (26/02), nasce sobre saraivadas de críticas, por causa do temor de que o governo esteja querendo ressuscitar a famigerada política de controle de preços, que foi adotada pela primeira vez na década de 1930 e que se repetiu por diversas vezes na história recente do país. O último órgão federal com tais poderes foi a Superintendência Nacional de Abastecimento e Preços (Sunab), extinta em 1997. Os idealizadores do novo conselho consideram as críticas infundadas e negam que tenham a pretensão de intervir nos preços dos alimentos para evitar que se repitam as pressões sobre a inflação que ocorreram no ano passado.
Apesar das negativas, vale lembrar que o conselho faz parte das medidas anunciadas pelo governo para atenuar a pressão da alta de preços dos alimentos sobre a inflação, como a desoneração da cesta básica. Somente o tempo dirá se o governo será tentado a utilizar o Ciep para influenciar os preços dos grãos, mas uma coisa é certa, o novo fórum contribuirá para por fim ao jogo de empurra que marcou a gestão de estoques de milho e arroz no ano passado. No caso do milho o governo foi surpreendido pela forte quebra da safra norte-americana 2012/2013, que reverteu a tendência de queda dos preços no mercado interno, que deveria ser provocada pela colheita de uma produção recorde do cereal.
Mesmo com a confirmação da enorme 2ª safra de milho no Brasil, os preços dispararam, impulsionados pela forte demanda externa, pois o Brasil se tornou um importante fornecedor da principal matéria-prima utilizada na alimentação de aves e suínos. Os agricultores do Centro-Oeste, que no primeiro semestre, temendo o inferno, pediam ajuda ao governo para evitar uma queda exagerada nos preços do milho, subiram aos céus após a confirmação da quebra nos Estados Unidos, pois o cereal atingiu o maior preço da história.
Pela primeira vez em muitos anos, desta vez quem desceu ao inferno foram os criadores de aves e suínos, principalmente da Região Sul, onde houve quebra de safra de milho no início do ano passado. Havia muito milho disponível, mas a produção estava concentrada no Centro-Oeste, distante dos centros de consumo. Para agravar a situação, a longa seca no Nordeste também deixou os criadores da região em situação crítica, aumentando a dependência do milho dos estoques oficiais, que estavam baixos. No auge da crise, pressionado pelos criadores da Região Sul que cobravam uma solução do governo, o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) chegou a responsabilizar a Conab pelo problema de escoamento da produção e gestão de estoque; quando a decisão sempre foi do colegiado formado também pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que autorizam as intervenções por meio de portarias interministeriais.
A Conab alega que avisou o governo no início do ano passado sobre a necessidade de realizar leilões de compra para recompor os estoques, enquanto a área econômica considera que o problema de abastecimento do segundo semestre era inevitável; por causa da alta de preços internacionais, e que o Ministério da Agricultura errou ao manter os leilões de subvenção ao frete para atender os criadores de aves e suínos, o que teria contribuído para reduzir ainda mais os estoques oficiais.
ARROZ
No caso do arroz, cujo preço subiu 36,6% no ano passado, houve uma queda de braço dentro do governo, pois enquanto a área econômica defendia a realização de leilões dos estoques para frear a alta dos preços, o Ministério da Agricultura se posicionou contra para atender as reivindicações dos produtores do Rio Grande do Sul, que respondem por 70% da produção do cereal. A expectativa é que com a formação do conselho as decisões se tornem mais transparentes, registradas em ata, como ocorre com o Comitê de Política Monetária (Copom), o que evitaria o jogo de culpa que marcou a gestão de estoques no ano passado. A intenção é estabelecer critérios técnicos para definir tanto os níveis confortáveis de estoques como os valores para desova nos momentos em que houver problemas no abastecimento e alta de preços. Resta ver como o conselho se comportará em relação às pressões políticas e aos interesses antagônicos de agricultores e criadores, além de administrar o impacto sobre a inflação
