Reajuste do Preço Mínimo do arroz na safra 2013/2014
Diferentemente do que pediu o setor produtivo, o Plano de Safra continuará tendo vigência de 12 meses..
O próximo Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 vai disponibilizar R$ 135 bilhões para financiar o plantio, a comercialização e os investimentos – um aumento de 17,4% sobre o montante do ano anterior – e mecanismos para incentivar a produção de alimentos básicos, segundo o ministro da Agricultura, Antônio Andrade. O Plano de Safra, como é conhecido, será anunciado oficialmente no dia 4 de junho. A princípio, o governo estuda reajustar os Preços Mínimos de garantia de produtos como arroz e feijão, a fim de estimular a oferta desses produtos, que ajudaram a puxar a inflação nos últimos anos. Outras medidas com o objetivo de controlar os preços devem ser avaliadas mesmo após a divulgação do plano. Em determinados anos, há excesso de produção de uma cultura e escassez de outra.
O governo afirma que vai ter um plano diretor para definir isso. Para aumentar a produção e o abastecimento, o governo deve conceder incentivos fiscais ou tributários. O Ministério da Agricultura quer assumir a dianteira da formulação das políticas de produção. Hoje, é consenso no setor produtivo que o ministério trabalha atendendo a demandas imediatistas em vez de guiar os rumos do setor. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a armazenagem vai receber uma atenção especial no Plano de Safra. Serão duas formas de investimento. A primeira é um aporte de R$ 730 milhões para a construção de 21 armazéns públicos, que praticamente duplicarão a capacidade atual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A segunda é a criação de uma linha de financiamento com R$ 5 bilhões para a construção de armazéns privados. Os empréstimos terão juros próximos a 3,5% ao ano, com 3 anos de carência e pagamento em 15 anos. No mesmo dia da divulgação do Plano de Safra, deve ser anunciada a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), proposta lançada pela presidente Dilma há quase um ano, durante o lançamento do Plano de Safra 2012/2013. O plano é que a Agência contrate outras empresas para dar assistência técnica aos produtores. A novidade é a contratação de dois tipos de empresas. Uma para fazer a assistência técnica e a outra para fazer uma auditoria dos trabalhos das agências prestadoras do serviço.
Diferentemente do que pediu o setor produtivo, o Plano de Safra continuará tendo vigência de 12 meses. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sugeriu expandir a duração do plano para 18 meses. A modificação não será feita nesta safra, mas a mudança deve vir a partir do ciclo 2014/2015. As taxas de juros devem ficar estáveis. No ano passado, quando a inflação era mais baixa e havia previsão de queda na Selic, os juros do crédito rural foram reduzidos. Atualmente, o custo de financiamento dos grandes produtores rurais é de 5,5% ao ano. Para os médios, que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), os juros são de 5,0% ao ano.
