OMC: Brasil se defende sobre subsídios agrícolas

Uma das questões foi se o programa de alimentos nas escolas exige suprimento apenas de produção doméstica. O Brasil respondeu que a exigência é que pelo menos 30% do volume venha da agricultura familiar.

Atualmente um dos maiores exportadores de produtos agropecuários do mundo, o país tem sua política agrícola monitorada atentamente por outros países, que utilizam o Comitê de Agricultura da OMC para fazer constantes questionamentos. O Canadá voltou a fazer indagações a respeito de segmentos contemplados com a isenção de 20% da contribuição previdenciária se 50% ou mais do faturamento tiver origem em exportações.

A resposta brasileira foi que o governo apenas alterou a metodologia de cálculo da contribuição e que a não se trata de um subsidio. A União Brasileira de Avicultura (Ubabef) se mobilizou para esclarecer que a desoneração da folha não está ligada às receitas de exportações, e sim ao que é produzido com destinação ao mercado interno, externando seu receio de que isso seja interpretado internacionalmente como subsídio às exportações. Os canadenses questionaram se outros segmentos, além de suínos, frango, bovinos, vinho, nutrição animal e lácteos, estavam cobertos pelo benefício. A resposta foi que a cobertura está definida desde janeiro e que a mudança na metodologia foi apenas para simplificação burocrática.

Quanto ao questionamento dos Estados Unidos sobre qual o real montante de subsídios domésticos no Brasil, especificamente os referentes ao Programa de Escoamento da Produção (PEP), o Brasil respondeu que, no momento, o governo não pode fornecer a informação, mas que a Conab está desenvolvendo um mecanismo de controle que poderá tornar os dados disponíveis no futuro. União Europeia, Austrália e Nova Zelândia, outros países de peso no comércio agropecuário mundial, questionaram os apoios oferecidos pelo Brasil com base em notificação feita pelo país de seus subsídios agrícolas em 2010.

Uma das questões foi se o programa de alimentos nas escolas exige suprimento apenas de produção doméstica. O Brasil respondeu que a exigência é que pelo menos 30% do volume venha da agricultura familiar. A agricultura familiar é definida como quem tem entre 5 e 110 hectares, representa 33% do PIB da agricultura brasileira e emprega 74% da mão de obra no setor. O Brasil informou, também, que 93,3% dos financiamentos para investimentos agrícolas foram fornecidos pelo governo ou por fundos privados com juros controlados.