Japão: governo quer acabar com subsídios ao arroz
Para manter o preço, com produção baixa, o agricultor recebe subsídios, que custam ao governo 250 bilhões de ienes ao ano – US$ 2,5 bilhões.
Ao reformar o sistema de proteção comercial e de subsídios à agricultura, sobretudo à produção de arroz em terrenos de um hectare, o governo de Shinzo Abe dará o sinal efetivo do compromisso do Japão com as negociações da Parceria Transpacífico (TPP). O anúncio está programado para setembro, quando será disparada a terceira flecha da Abenomics – o conjunto de reformas estruturais para aumentar a competitividade japonesa. Mexer na tradicional cultura do arroz, porém, exigirá coragem política do governo de Abe. O Japão aderiu ao TPP em julho de 2013. Esse processo de liberalização e regulação do comércio entre 14 países, liderados pelos Estados Unidos, estava em marcha desde 2011.
A adesão tardia é interpretada como um meio de o gabinete de Abe trazer pressões externas sobre setores políticos que resistem às reformas previstas em seu plano. A reforma agrícola imaginada por Abe prevê o desmonte do sistema de subsídios e de proteção comercial vigente há pelo menos 40 anos para o setor e a permissão para corporações industriais e financeiras entrarem no agronegócio.
Trata-se de uma revolução rural, segundo o Canon Institute for Global Studies, de Tóquio. Para manter o preço, com produção baixa, o agricultor recebe subsídios, que custam ao governo 250 bilhões de ienes ao ano (US$ 2,5 bilhões). Os consumidores pagam duplamente: pelo preço mais alto do arroz e, como contribuintes, pela subvenção. A dificuldade de Abe será obter o apoio dos mais influentes grupos políticos do Japão, que hoje respaldam os subsídios. Recentemente, ele mudou a linguagem sobre a questão: em vez de mencionar a eliminação dos subsídios, fala em renovação do programa agrícola. O primeiro-ministro alinhou essa reforma a uma ambiciosa meta de dobrar as exportações japonesas do setor, sobretudo de frutas e legumes de alta qualidade, até 2020. No caso do arroz, propôs o aumento da produção em 4,5 milhões de toneladas ao ano. Atualmente, é de 8,0 milhões de toneladas. O sucesso dessa conta depende de investimento de 800 bilhões de ienes (US$ 8 bilhões).
Mais de 90% dessa produção é tocada por aposentados e por agricultores de final de semana ou de meio período. A população agrícola está envelhecendo ainda mais rapidamente do que a dos centros urbanos. 50% dos arrozeiros têm mais de 60 anos. Daí a necessidade de investimento de grandes corporações nesse segmento produtivo, na lógica de Abe. A boa notícia para Abe está na dificuldade de as negociações do TPP serem concluídas neste ano. Os Estados Unidos enfrentam em novembro a eleição parlamentar da metade do mandato presidencial – uma espécie de referendo do governo de Barack Obama – e ainda não têm mandato do Congresso para finalizar o acordo sem o risco de o documento ser alterado pelo Senado. Isso significa um período adicional para o gabinete japonês reformar o setor agrícola. A Federação Empresarial do Japão (Keidanren) tem se mostrado favorável à conclusão do TPP.
Segundo a Keidanren, o acordo exigirá aumento da competitividade e abertura dos setores agrícola, de compras governamentais e de serviços, sobretudo os ligados aos idosos. O ajuste maior será na liberalização comercial com os Estados Unidos. O Japão tem acordos de livre comércio com três países do TPP – México, Chile e Peru. O governo japonês também engajou-se em outros processos negociadores não menos ambiciosos, que igualmente servirão para elevar a pressão sobre as reformas domésticas planejadas por Abe.
No fim de 2012, antes da posse do primeiro-ministro, o país aderiu à Parceria Econômica Regional Abrangente, processo de liberalização comercial que envolve os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), China, Coreia do Sul, Índia e Nova Zelândia. No ano passado, lançou negociações com a União Europeia, Canadá e Colômbia e ainda a aposta em um acordo trilateral com a China e a Coreia do Sul.
