Novo horizonte
O novo secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ANDRÉ NASSAR, conhece a realidade e as demandas do setor orizícola como poucos. Desde que assumiu a pasta em março deste ano – cargo que vinha sendo comandado por interinos desde a saída de Seneri Paludo, em novembro do ano passado – tem desempenhado um importante papel nas discussões envolvendo o governo e federal e a cadeia produtiva sobre os critérios adotados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para fixação do preço mínimo do arroz.
Formado em Engenharia Agronômica pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo, André Nassar tem mestrado e doutorado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA – USP). Ele também é um dos fundadores do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), do qual foi gerente-geral de 2003 a 2007 e diretor-geral entre 2007 e 2012. O Icone se transformou em 2013 em Agroicone, dirigido por André Nassar até o início deste ano.
André Nassar tem atuação destacada no assessoramento técnico de associações de classe do agronegócio brasileiro em temas relacionados a comércio internacional, impactos de políticas agrícolas no mercado, negociações internacionais, bioenergia, barreiras ao comércio e sustentabilidade. Também tem experiência em negociações comerciais com governos e setores do agronegócio, com participação na Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio (OMC), negociações bilaterais entre o Mercosul e a União Europeia e contenciosos na OMC relacionados a açúcar e frango.
Agora, no comando da Secretaria de Política Agrícola, Nassar tem pela frente novos desafios, entre eles a criação de um departamento específico para tratar as demandas relacionadas à logística de escoamento da produção. Nesta entrevista exclusiva concedida à revista Planeta Arroz Nassar destaca a necessidade de se revisar os parâmetros de fixação dos preços mínimos dos produtos agrícolas e, sobretudo, dos custos de produção.
São medidas que, segundo ele, permitirão estabelecer um modelo de lei agrícola duradouro, capaz de estabelecer diretrizes para o setor em um horizonte de quatro anos, e com isto fortalecer o setor agropecuário.
Planeta Arroz – Qual a leitura que o senhor faz sobre o atual momento vivido pelo setor arrozeiro e que situações contribuíram para a construção deste cenário?
André Nassar – Depois da forte alta nos preços das principais commodities minerais e agrícolas desde 2009 ocorreu queda considerável a partir do início de 2013, contaminando os preços no mercado brasileiro.
Entretanto, no caso do arroz, a queda nos preços internos foi amortecida pelo equilíbrio entre a oferta e a demanda e pelo canal de exportação, fazendo com que houvesse reduzido estoque excedente.
Este fato deu melhor sustentação aos preços recebidos pelos produtores. Assim foi, que desde 2009, apesar da área plantada não ter se alterado muito, a produtividade cresceu à taxa superior a 5% ao ano, mostrando que os produtores, profissionais que são, estão focando em tecnologia, o que ajuda bastante a reduzir o custo médio. O que se vê é que o produtor está cada vez mais atento à relação custo/preço.
Planeta Arroz – A relação custo de produção e preço mínimo é sempre uma questão polêmica para o setor arrozeiro. Em geral, os produtores argumentam que os custos de produção estabelecidos pela Conab são irreais, muito abaixo dos valores realmente necessários para produzir, e que a base dos preços mínimos é muito baixa. Como o senhor avalia essa situação e que medidas o Mapa pretende tomar para equalizar esta distorção?
André Nassar – No cálculo dos preços mínimos, os custos de produção das lavouras são referências, analisando, no entanto, as condições do mercado para evitar prejudicial intervenção do governo nos negócios privados.
A Conab tem uma forte tradição, herdada da CFP, no cálculo dos custos. Esses são feitos após reuniões em que participam produtores, empresários, representantes de classe, extensionistas e pesquisadores nas regiões de produção.
Os resultados são valores médios considerando as informações coletadas. É por isso que ocorrem certos questionamentos sobre o valor final, que, no entanto, historicamente, não são significativos.
É importante relembrar que o conceito de custo para embasar o cálculo do mínimo é o custo variável, que representa parte dos custos na condução da lavoura. Garantindo esse custo, o governo evita que o produtor possa ter seu negócio inviabilizado em função de queda de preços.
Planeta Arroz – Até que ponto o Mapa pode interferir para reduzir esta dependência estrutural da lavoura de arroz pelo crédito oficial e de terceiros?
André Nassar – O crédito oficial, tradicionalmente, atende a cerca de 30% das necessidades das lavouras com juros subsidiados. O complemento é feito por vendas antecipadas, adiantamento a fornecedores e capital próprio dos produtores.
Esta relação, que varia de produtor para produtor, tem representado um razoável equilíbrio nos gastos com o plantio. Não vejo, portanto, muita dependência do produtor com o crédito oficial. Lembro que os setores industrial e de serviço também se valem dos créditos de terceiros e em alguns casos oficiais, o que é uma característica econômica mundial.
Planeta Arroz – O que o senhor destacaria no Plano Agrícola e Pecuário para o arroz?
André Nassar – Os programas de investimentos permaneceram todos com taxas de juros preferenciais, com foco no Pronamp como um programa de apoio ao médio produtor, e a disponibilidade de mais de R$180 bilhões nas diferentes linhas de crédito.
Os produtores de arroz podem se beneficiar de todas essas linhas de crédito que representam um efetivo apoio na redução dos custos e melhoria na produtividade das lavouras.
Planeta Arroz – O que esperar do Plano Plurianual da Agricultura voltado para o Arroz?
André Nassar – A elaboração do plano ainda está na sua fase inicial.
Planeta Arroz – Em sua opinião, quais são os principais entraves das exportações brasileiras de arroz e o que o Mapa vem fazendo neste sentido?
André Nassar – O Brasil é o único grande produtor e consumidor de arroz fora do continente asiático. Até então, o principal foco da produção nacional foi o atendimento ao mercado interno, que parcialmente se valia da produção dos países do Mercosul.
Nos últimos anos a cadeia produtiva do arroz percebeu a importância de considerar as exportações como um canal de venda, até mesmo para balizar os preços internos. Porém, somos ainda novos neste mercado.
As dificuldades quando se inicia no mercado internacional são grandes, principalmente ter que deslocar algum fornecedor já tradicional em alguns países. Mas o que vemos é uma consolidação das exportações brasileiras, que nos últimos quatro anos foram em média de 1,5 milhões de toneladas para mais de 12 países. Os produtores brasileiros superaram a fase mais difícil.
Planeta Arroz – Há alguma negociação em andamento de acordos sanitários e comerciais com potenciais clientes?
André Nassar – O Mapa tem feito tratativas com dois mercados importantes. O México, para a modificação dos requisitos sanitários para arroz com casca, e a China, com o início da análise de risco de pragas.
