Ministro da Agricultura recebe demandas do agronegócio catarinense

Questões como a crise no abastecimento de milho, as emissões das licenças para pesca da tainha e a importação de maçãs da China estiveram na pauta da reunião entre o Fórum Parlamentar Catarinense e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, nesta quarta-feira (15) em Brasília. Entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal está a proibição da entrada de maçãs da China no país e também os avanços nas tratativas para exportar carne suína de Santa Catarina para Coreia do Sul e México. O secretário adjunto da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, representou o Governo do Estado no encontro.

Sobre o abastecimento de milho e seus impactos para a produção de suínos, aves e leite em Santa Catarina, o ministro enfatizou que a questão exige cautela do Governo Federal. Os representantes do estado solicitaram o aumento da oferta de milho na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), através da modalidade venda balcão, a intenção é que a cota para cada produtor passe de seis para 15 toneladas por mês. De acordo com o Ministério da Agricultura, a Conab possui apenas 800 mil toneladas em estoque e uma liberação pode comprometer o estoque de segurança. Blairo Maggi anunciou que a Companhia irá disponibilizar 160 mil toneladas na modalidade venda balcão, das quais 10 mil toneladas seriam destinadas para Santa Catarina.

Segundo o ministro, o Governo já busca alternativas para o abastecimento de milho em 2017, como a retirada do PIS/Cofins para a importação. "Se deixarmos o milho entrar um pouco mais barato no país, sinalizaremos que o produtor poderá vendê-lo a um preço mais alto no futuro. Também queremos aumentar o preço mínimo para incentivá-lo a plantar mais milho na primeira safra. Ou seja, vamos estimular o plantio e a venda". Maggi disse ainda que está conversando com as indústrias, principalmente as grandes integradas ou integradoras, para estimulá-las a ter estoques, como eram feitos no passado.

Sobre o Programa Leite Saudável, os representantes de Santa Catarina solicitaram que as metas sejam cumpridas conforme foi anunciado pelo Governo Federal. Está prevista a participação de 15 mil produtores catarinenses no Programa, porém até o momento apenas 880 produtores estão sendo atendidos no estado. Blairo Maggi afirmou que a intenção é manter o Programa em funcionamento conforme a disponibilidade de recursos.

Os representantes de Santa Catarina pediram ainda atenção especial para os produtores de arroz, que enfrentam uma crise após perdas na última safra. Os catarinenses solicitam prorrogação no prazo de pagamento de dívidas, com juros já contratados. O Ministério encaminhou o pleito ao Ministério da Fazenda e aguarda uma decisão.

Importação de maçãs

Atento à preocupação dos fruticultores catarinenses, o ministro anunciou que está proibida a importação de maçãs da China. A entrada da fruta no mercado brasileiro poderia representar um risco de introdução de pragas e doenças nos pomares brasileiros e trazer grandes prejuízos para os produtores catarinenses.

Atualmente, a China responde por quase metade da produção mundial de maçã e por 70% da produção mundial de pêra. A produção chinesa é 31 vezes maior do que a brasileira. Devido à grande quantidade produzida e aos subsídios do Governo chinês, a maçã chinesa chegaria ao mercado brasileiro com um preço menor do que o custo de produção em Santa Catarina.

Abertura de novos mercados

A boa notícia da reunião foi em relação a abertura de novos mercados para carne suína catarinense. O Ministério anunciou que em agosto deste ano uma missão brasileira irá até a Coreia do Sul para dar andamento às negociações sobre o certificado sanitário. O secretário adjunto da Agricultura de SC, Airton Spies, explica que esta é a última pendência antes do início das negociações entre Santa Catarina e Coreia do Sul.

O Ministério se comprometeu ainda a preencher, até o próximo mês, o questionário solicitado pelo Governo do México para a compra de carne suína produzida em Santa Catarina.

Inspeção de produtos de origem animal

A efetiva implantação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) também esteve na pauta dos catarinenses. Airton Spies explica que o Sisbi já existe há dez anos e ainda não atingiu seus objetivos em Santa Catarina. "Apenas sete estados e o Distrito Federal aderiram ao Programa e em Santa Catarina apenas 23 indústrias conseguiram o selo até o momento", destaca.

Segundo o secretário adjunto, o principal obstáculo é a falta de médicos veterinários do serviço público para fazer a inspeção nas indústrias. A comitiva catarinense solicitou que o Governo Federal altere o Decreto do SISBI e crie um modelo, como o já implantado em Santa Catarina, que aceite médicos veterinários da iniciativa privada, credenciados pelo poder público, para fazer a inspeção.

Em Santa Catarina, para a o Sistema Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIE), é aceito o emprego de médicos veterinários da iniciativa privada, vinculados a uma instituição credenciada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e habilitados para prestar o serviço de inspeção. Com isso, atualmente são mais de 330 profissionais, vinculados a onze empresas credenciadas, habilitados a prestar o serviço e de inspeção em todo o estado, com 35 médicos veterinários da Cidasc atuando na fiscalização.

"Como a inspeção é um ato técnico, de responsabilidade de um médico veterinário, nós entendemos que se esse profissional estiver devidamente habilitado, credenciado e fiscalizado pelo órgão público, no caso a Cidasc, a garantia para o consumidor aumenta porque não há nenhuma razão para que a agroindústria funcione na clandestinidade ou sem inspeção", ressalta Spies.

Pesca

O setor da pesca industrial pleiteou a concessão de licenças para as embarcações que pela legislação estariam autorizadas para captura de tainhas, entre os dias 01 de junho e 31 de julho, em águas além de cinco milhas náuticas da costa de Santa Catarina. Na quarta-feira, 14, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria com uma lista de 40 embarcações autorizadas para pesca, destas apenas três são de Santa Catarina e uma delas está desativada.

"A não concessão das licenças já traz grandes prejuízos para o setor, com grandes repercussões na geração de empregos e renda nos municípios costeiros de Santa Catarina", lembra o secretário adjunto Airton Spies.

O Ministério informou que a legislação só permite conceder a licença para 40 barcos em todo Brasil e no caso das embarcações catarinenses com licenças negadas o motivo são irregularidades no mapa de bordo na última safra da tainha.