Crédito rural: burocracia freia e atrasa liberações
Muitos produtores chegam a esperar até quatro meses para que recursos de custeio da safra sejam liberados, tempo quase que suficiente para que a colheita esteja pronta para ocorre.
Não bastassem as incertezas climáticas e de mercado, é árduo o caminho do produtor rural em busca de crédito com recursos públicos subsidiados. Cada vez mais restritos e avessos aos riscos, bancos e instituições financeiras repassadoras desses recursos públicos colocam uma série de entraves para os candidatos a tomadores desse crédito.
Certidões negativas, documentos que demonstrem a posse nos últimos 20 anos da propriedade a ser hipotecada – sim, propriedades são dadas como garantia mesmo que os empréstimos sejam de valores irrisórios – e até mesmo a obrigatoriedade de aquisição de um seguro de vida pelo agricultor estão entre as exigências. Em alguns casos, relata um produtor, entre documentos exigidos bancos pedem até mesmo um mapa da propriedade e as coordenadas da área onde será cultivada a lavoura financiada. A justificativa é de que a indicação facilitaria uma fiscalização futura. Mas é só mais um entrave.
Aí chega a vez dos custos do cartório. Cada uma das várias certidões exigidas custa R$ 130, em média, e o registro da hipoteca no tabelionato custa R$ 1.500 para cada R$ 100 mil do valor da propriedade. Um agricultor calcula que, somados os custos do financiamento, os juros subsidiados saem de, em média, 9% para mais de 11% ao ano. Pedido feito, custo burocrático pago nos cartórios e documentação exigida entregue aos bancos.
O financiamento é liberado? Não é bem assim. Muitos produtores chegam a esperar até quatro meses para que recursos de custeio da safra sejam liberados, tempo quase que suficiente para que a colheita esteja pronta para ocorrer. Para piorar, um bem financiado é liberado em no máximo dois meses e o produtor que faz a aquisição via cooperativa muitas vezes precisa bancar do próprio bolso as parcelas iniciais do financiamento para não ficar inadimplente.
O Ministério da Agricultura sabe disso e até estima que R$ 15 bilhões dos R$ 188 bilhões destinados para o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, encerrado em 30 de junho deste ano, ficaram nos bancos por questões burocráticas ou mesmo por restrições de instituições financeiras. Nas palavras do secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki o governo considera inadmissível esse valor ficar parado e a Secretaria de Política Agrícola (SPA) trabalha para tornar mais ágil a liberação de recursos.
Mesmo com a tentativa, relatos de produtores mostram que a safra 2016/2017 começou com a mesma dificuldade para a liberação de recursos públicos para financiarem suas lavouras e máquinas agrícolas. Ao mesmo tempo, os entraves são um prato cheio para defensores do fim dos subsídios ao crédito agrícola dentro do governo e do agronegócio e a migração desses recursos poderia ir para um tão desejado seguro de garantia de renda. Afinal de contas, R$ 15 bilhões são mais que suficientes para começar qualquer programa.
