Suprema Corte da Tailândia condena ex-premier a cinco anos de prisão

A ex-primeira-ministra tailandesa Yingluck Shinawatra, foragida desde agosto para evitar um julgamento que considera político, foi condenada à revelia a cinco anos de prisão nesta quarta-feira, anunciou um juiz do Supremo Tribunal. Shinawatra, cujo governo foi derrubado em 2014 por uma junta militar, tem o paradeiro desconhecido desde 25 de agosto. Neste dia, ela deveria ter comparecido à corte para ouvir a sentença de seu julgamento por negligência, relacionado a um programa de subsídios concedidos aos produtores de arroz.

“Shinawatra deveria ter estabelecido regras eficazes para evitar as perdas”, afirmaram os juízes na sentença, que indicaram que o programa de subsídios estava salpicado de corrupção em cada etapa. “Ela não tomou tais precauções e provocou enormes perdas para os agricultores, o orçamento do Estado, o Ministério das Finanças, o país e o povo”.

A ex-primeira-ministra foi julgada por negligência na adoção de um programa de subsídio de arroz. O programa contemplava a compra de arroz dos produtores nas zonas rurais, base eleitoral dos Shinawatra, a um preço superior ao de mercado. Mas Yingluck alega que esta foi uma ajuda necessária para os mais pobres, que historicamente recebem pouco apoio do governo. A ex-premier recebeu uma pena mais leve do que os outros dois acusados, que receberam sentenças duras, sobretudo, o ex-ministro do Comércio Boonsong Teriyapirom, condenado a 42 anos de prisão.

A condenação torna pouco provável um retorno da ex-primeira-ministra, ao menos enquanto a junta militar, que não parece disposta a ceder o poder a um governo civil, permanecer à frente do país. Desde o fim de agosto, os militares negam quase diariamente que entraram em um acordo com Shinawatra para organizar sua fuga e ter, assim, o caminho livre para mudar o panorama político a sua vontade. Porém, no início deste mês, os generais admitiram que ela cruzou, sem dificuldade, um posto de controle próximo à fronteira com o vizinho Camboja.

A imprensa tailandesa e vários analistas insistem, porém, em que a junta tem um interesse no exílio da ex-chefe de Governo:

— Ao permitir que Shinawatra abandonasse a Tailândia, os militares se livraram de um peso. A detenção a teria transformado em mártir — explica o cientista político americano Paul Chambers, especializado em Tailândia.

A condenação à revelia deve dissuadir Shinawatra de retornar à Tailândia para seguir com sua luta política. De acordo com fontes de seu partido e da junta militar, ela teria se reunido em Dubai com o irmão Thaksin, que também já foi primeiro-ministro, à espera de uma mudança para o Reino Unido. Após ter prometido fazer revelações sobre o paradeiro de Shinawatra depois do anúncio da sentença do Supremo, nesta quarta-feira, a junta disse apenas que ela está no exterior.

A família da ex-premier, de 50 anos, venceu todas as eleições nacionais desde 2001, mas as elites tradicionais, militares e juízes, que os consideravam uma ameaça para a realeza, derrubaram todos os governos com golpes de Estado. O irmão de Yingluck, Thaksin Shinawatra, que lidera o clã político, foi deposto em 2006 e se exilou para escapar de uma condenação de corrupção, que ele disse ter como objetivo destruir o movimento populista que ele fundou.

O conflito entre esse movimento e uma elite monárquica pró-militar centrada em Bangkok tem estado no centro de anos de tumulto político na Tailândia. O veredito contra Yingluck poderia ter reiniciado as tensões, embora o Exército tenha em grande parte dissipado a oposição.