Federarroz é aceita para integrar ação sobre os agroquímicos no STF
Entidade poderá fornecer subsídios em ação ajuizada pelo PSOL que pode trazer maior custo ao produtor na compra de insumos.
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) foi admitida na condição de amicus curiae na ação Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que busca a declaração de inconstitucionalidade das cláusulas primeira e terceira do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), bem como de itens da Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) descritos no Decreto 7.660/2011.
Amicus curiae é um termo utilizado para definir a participação de entidades em processo judicial com a finalidade de fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo ao judiciário melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Com isso, a entidade poderá apresentar memoriais e sustentar oralmente na oportunidade devida.
A demanda do PSOL tem por objetivo declarar inconstitucionais vetores legais que dispõem sobre a redução de 60% da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais e nas operações internas de comércio de agroquímicos. De acordo com o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, inexiste qualquer ilegalidade nos textos legais que concedem a redução tributária, sendo instrumento fiscal apto a fomentar a produção de alimentos mediante a redução no custo de produção do produtor rural.
Destaca que a partir de agora a Federarroz "terá a possibilidade de contribuir com informações visando uma decisão mais adequada à realidade do produtor rural brasileiro, sobretudo do arrozeiro gaúcho, que, sabemos, atravessa momento de extrema dificuldade", explica.
3 Comentários
Em países civilizados, o Sistema vai até onde os interesses do País não são prejudicados, no Brasil, o Sistema ‘cria’ demandas que invariavelmente cairão no Judiciário, gerando instabilidade nas cadeias produtivas, redução de investimentos, perda de competitividade, perda de tempo e invariavelmente honorários elevadíssimos, com o Funrural não foi diferente!!
Tinham que é começar a ficar de olho em quem financia esses interesses. Me parece que não querem que a agricultura se desenvolva nesse país! Existem interesses muito maiores que não vieram a tona e que financiam certas ideologias… Muita coisa precisa ser esclarecido aos produtores! Contamos com a Federarroz nessa empreitada!
Simples Flávio. É o comunismo, que não quer que a agricultura se desenvolva. Povo pobre e dependente do governo. A agricultura é o carro chefe da economia brasileira. Acompanhe a situação da Venezuela