Governo aceita proposta para renegociação de dívidas rurais

Criação de fundo de aval coletivo poderia agilizar adesão à linha do BNDES, funcionando como seguro e barateando custo do crédito.

 O governo federal acolheu as propostas da Comissão de Endividamento Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e já trabalha na formatação de um mecanismo econômico que vai facilitar o acesso de crédito ao produtor rural. Em reunião realizada nesta quinta-feira (21), no Ministério da Economia, dirigentes da FPA cobraram agilidade no socorro ao setor produtivo nacional. De acordo com o coordenador da FPA, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), a solução passa pela criação de um fundo de aval coletivo, que agilizaria a adesão à linha de recomposição de dívidas agropecuárias do BNDES. “A proposta ainda está sendo construída. O importante é que a ferramenta vai baratear o custo do crédito, funcionando como um seguro para as operações”, destacou o parlamentar.

Já o subsecretário de Política Agrícola, Rogério Boueri, explicou que o fundo garantidor coletivo e solidário é um sistema que tem funcionado bem em diversos países. “Temos uma primeira linha de defesa que são os produtores. Em segundo lugar os atores que também concedem crédito, como empresas cerealistas, cooperativas e tradings. E, por último, o próprio governo. O fundo de aval barateia o custo dessas operações”, explicou Boueri. A reunião no Ministério da Economia ainda contou com a presença do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. A equipe técnica deve apresentar a proposta até o dia 12 de março, na reunião semanal de diretoria da FPA, colegiado presidido pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que também participou do encontro. Logo após a reunião no Ministério da Economia, Moreira e Goergen foram recebidos pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e tiveram a oportunidade de fazer um relato da proposta.

Entenda o caso

No primeiro semestre de 2018, a Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRIC) da Câmara dos Deputados investigou as causas e propôs soluções para a crise de renda no campo. Entre as iniciativas, destaque para a criação de uma linha de recomposição de dívidas rurais, com três anos de carência, nove anos de prazo para pagamento e juros de 11,5% ao ano. Foram disponibilizados pelo banco um total de R$ 5 bilhões, com limite de R$ 20 milhões por tomador. Na prática, a maioria dos bancos optou por não aderir à linha, alegando que se tratava de uma operação de altíssimo risco.

Bola de neve

Dados encaminhados à CEXAGRIC revelam que as dívidas agrícolas dentro do sistema financeiro superavam os R$ 300 bilhões em 2017. Estima-se que um volume similar a este esteja fora do sistema financeiro, dívidas contraídas junto a fornecedores, cerealistas, tradings e cooperativas. “A inadimplência oficial é de apenas 1,5%. Isso dá uma sensação de que a situação está sob controle. Mas não! O produtor vive numa ciranda financeira de pegar um crédito novo para quitar um mais antigo e, assim, vai jogando o problema para frente. Agora, estamos chegando num estágio perigoso, onde a bolha está prestes a estourar”, ressalta o parlamentar. Além do alívio financeiro, o setor produtivo cobra soluções estruturais para os altos custos de produção e a concorrência desleal com os países vizinhos.