Frete: entidades querem participar do julgamento
A previsão é de que a apreciação das ADIs no STF ocorra no dia 4 de setembro.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) reforçou seu pedido ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar como amicus curiae na ação ajuizada em junho de 2018 pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em relação à tabela de preços mínimos do frete. Por meio de uma petição a Fux, a SRB afirmou que também gostaria de acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.959, que questiona a Medida Provisória convertida na Lei 13.703, que instituiu no Brasil o tabelamento do frete rodoviário.
Outras oito entidades aguardam autorização para participar como amicus curiae, entre elas a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), o que mostra a importância da matéria para o setor agro e industrial. Além da ADI 5.959, outras duas ações foram ajuizadas no Supremo contestando a lei do tabelamento de frete, a ADI 5.956, apresentada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, e a ADI 5.964, de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A previsão é de que a apreciação das ADIs no STF ocorra no dia 4 de setembro.
