Dívida Rural: renegociação impactará o Plano Safra
Duas medidas adotadas recentemente para atender produtores de café e arroz custaram cerca de R$ 600 milhões ao orçamento que o Tesouro Nacional reservou .
Segundo o Ministério da Agricultura, qualquer renegociação ou alongamento de dívidas rurais que dependam dos recursos do governo vão afetar e diminuir os valores disponíveis para o Plano Safra 2019/2020. Duas medidas adotadas recentemente para atender produtores de café e arroz custaram cerca de R$ 600 milhões ao orçamento que o Tesouro Nacional reservou para equalização de juros do crédito rural. Está praticamente descartada a possibilidade de fazer uma nova securitização e a indicação é a adesão às linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para composição de débitos, que não interferem nos recursos que o Ministério da Agricultura disponibilizou para esta temporada.
O governo disponibilizou R$ 9,9 bilhões para equalização de juros do Plano Safra 2019/2020. Esse valor é utilizado para alavancar os R$ 222,7 bilhões disponíveis no total. Por se tratar de dívida rural, as medidas de renegociação são pagas com esse dinheiro e acabam diminuindo o volume real dos financiamentos. Qualquer demanda que venha a envolver recursos do orçamento terá que ser retirada desse total. Isso significa menos recursos para um ou outro programa de investimento. Neste momento, não há outra alternativa para viabilizar qualquer renegociação de dívidas em condições diferentes das que estão disponíveis que não passe pelo orçamento do Plano Safra. Já foi feito uma realocação dos vencimentos de custeio de arroz que venciam em julho e agosto para pagamento em outubro, novembro e dezembro.
Foi alterado um prazo de pagamento de financiamento de custeio das culturas perenes que estavam em 12 meses e passou para 14 meses. Esses dois movimentos aparentemente pequenos tiraram R$ 600 milhões do Plano Safra, porque envolvem mais custos. É difícil pensar na possibilidade de securitização. A melhor opção no momento para produtores endividados é aderir às linhas do BNDES ou do Banco do Brasil de composição de dívidas rurais, que não mexem nos recursos do Plano Safra. Tudo esbarra nas limitações orçamentárias por causa da Emenda Constitucional 95, pela qual se gasta o do ano passado mais a variação da inflação do ano seguinte. Isso é limitante.
