ABRAS cobra governo sobre preços, TEC e abastecimento

Ofício enviado à ministra Tereza Cristina alerta para a escassez de produtos, a priorização da exportação de alimentos e cobra posicionamento sobre o discurso de “livre mercado” e formação de estoques públicos.

Ofício enviado na semana que passou pela Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS, que congrega todas as Associações Estaduais de Supermercados instaladas no País (27), solicita atenção especial à alta substancial de preços de itens básicos da alimentação brasileira, como arroz, feijão e leite. O documento assinado pelo presidente da entidade, João Neto, cobra a retirada de impostos sobre as importações, como a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre produtos de fora do bloco do Mercosul, e respeito ao livre mercado nas ações governamentais. 

A nota também enfatiza que a ABRAS representa 89 mil estabelecimentos supermercadistas e 1,8 milhão de empregos diretos e 5,4 milhões de indiretos, e é atualmente responsável por 5,2% do PIB brasileiro.

A entidade faz coro à informação que está recebendo do setor que representa, expor cautelar e respeitosamente os seguintes motivos e preocupações relacionados ao abastecimento das famílias brasileiras. Nos últimos meses a ABRAS vem recebendo, dos seus associados, informações de que os supermercados brasileiros estão sofrendo forte pressão de aumento nos preços repassados pelas indústrias fornecedoras de itens básicos da mesa dos brasileiros, tais como: arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja.

"Até onde conseguiu-se apurar, esta majoração de preços se deve ao aumento das exportações destes produtos e sua matéria prima e a diminuição das importações dos mesmos, motivadas especialmente pela mudança na taxa de câmbio que provocou a valorização do dólar frente ao real. Somando-se a isso a política fiscal de incentivo às exportações e priorização da indústria nacional tem contribuído para essa distorção", diz o documento.

"Em que pese o importante papel que o setor agrícola e suas exportações tem desempenhado na manutenção e suporte da economia e dos empregos do país, principalmente no momento delicado que estamos passando por conta da pandemia, qualquer desequilíbrio entre a oferta e demanda no mercado interno torna-se ainda mais sensível para garantia do abastecimento da população", acrescenta.

"O Setor Supermercadista enxerga esta conjuntura com bastante preocupação na medida em que se tratam de itens básicos da alimentação da população do país e o desequilíbrio de seu fornecimento pode significar, de maneira indesejável, potencial risco de escassez, desabastecimento, controle de volumes de compras, inflação, geração de tensões negociais e de ordem pública, além do prejuízo para imagem do agronegócio, em relação ao abastecimento do mercado interno e sua população", registra.

LIVRE INICIATIVA

"Neste contexto e considerando que o sistema econômico brasileiro é baseado na livre iniciativa (princípio constitucional que apoiamos), submetemos a V.Exa. o pleito para que sejam adotadas medidas a fim de manter regular o abastecimento de produtos básicos à população brasileira, a preços competitivos, garantindo-se desta forma o equilíbrio de mercado. Assim, medidas como a isenção do imposto de importação de tais itens básicos ou ainda adoção de estoques reguladores, devem ser analisadas ao menos enquanto durar o período de pandemia".

"Finalmente, como tradição do varejo e imposição estatutária, sua missão e finalidades negociais e sociais, a Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS e suas Afiliadas, se colocam a disposição deste Ministério e do Governo Federal para auxiliar no entendimento e soluções das causas de impactos na cadeia de abastecimento, com o direito e dever empresarial de acompanhar os preços dos produtos comercializados nos supermercados", encerra o ofício informando que o setor aguarda um posicionamento do governo para avançar nas tratativas.