Governo suspenderá TEC para importar 400 mil toneladas de arroz

Temor de desabastecimento, pressão de consumidor, indústrias e varejo depois de mais de 120% de aumento nos preços do grão levam governo a anunciar a medida que será avaliada hoje na Camex.

Confirmando a informação antecipada com exclusividade por Planeta Arroz no dia 26 de agosto, em entrevista com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) César Halum, o governo federal anunciou na noite de ontem que vai liberar a importação de 400 mil toneladas de arroz (base casca) de países não integrantes do Mercosul, sem a incidência da Tarifa Externa Comum (TEC).

A tarifa incide em 12% sobre o arroz beneficiado e 10% sobre o arroz importado comprado de terceiras origens.

A decisão sobre a medida, que deve valer até 31 de dezembro, deve ser tomada ainda hoje, durante reunião do Grupo Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex  / Camex), presidido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A tendência é de que o volume seja alcançado rapidamente, uma vez que aquisições de pelo menos dois navios graneleiros e 650 contêineres já estão confirmadas por empresas brasileiras nos Estados Unidos e na Índia, enquanto outras cargas apenas aguardam a formalização da medida governamental. Um dos navios deve partir de Port Lake, na Louisiana, mas o carregamento está dependendo de reparos na estrutura portuária depois que na semana passada o Furacão Laura causou muitos estragos na região.

Nesta terça-feira os preços médios apurados pelo indicador Esalq-Senar/RS renovaram o recorde de R$ 104,17 (ou US$ 19,44) por saca.

A própria ministra, Tereza Cristina, que negou a informação no dia 27 de agosto, embora tenha encaminhado o tema para análise acompanhado de uma nota técnica sobre o mercado do grão para o Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) no mesmo dia, confirmou a decisão governamental a parlamentares e integrantes do setor.

Isso aconteceu, segundo ela, pelo temor de desabastecimento pela ruptura da oferta interna e a forte elevação dos preços ao consumidor.

Durante a tarde o presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia avisado que medidas estavam sendo tomadas e que o governo não poderia permitir que faltasse comida a quem ficou desempregado por causa da crise de saúde. Como a reunião do Gecex/Camex é nesta quarta-feira, e a decisão deve ser ratificada, aparentemente a ministra esperou até o último minuto possível para confirmar a informação antecipada pelo seu secretário de Política Agrícola.

O anúncio acontece após insistente pressão dos consumidores, do varejo, do atacado, de indústrias e tradings nas últimas semanas, depois que os preços do grão subiram mais de 100% ao produtor e ao consumidor em vários estados brasileiros. Ainda que comunicado à Câmara Setorial do Arroz, onde uma votação rejeitou o pedido formal via MAPA, e ao próprio ministério, a Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) formalizou um pedido de revisão tarifária à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que foi reforçado pelo posicionamento do varejo dias depois.

Tão logo a informação foi confirmada por políticos que se reuniram com a ministra, muitos boatos de novas compras na Ásia foram divulgadas nas redes sociais do setor, mas sem nenhuma confirmação. De concreto, há apenas 65 mil toneladas negociadas nos EUA e na Índia, para chegar em outubro, e outras 25 mil adquiridas do Paraguai, via porto de Nueva Palmira, no Uruguai. Os uruguaios também falam em uma venda de quatro navios de arroz ao Brasil para serem entregues entre setembro e novembro, mas sobre as quais não incide a tarifa.

FIQUE DE OLHO

Além do presidente, o ministro Paulo Guedes, da Economia, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reúne representantes da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores, MAPA, Receita Federal, e outros representantes do Ministério da Economia, que se reúne hoje para discutir este entre outros assuntos.

RECAPITULANDO

No dia 27 de agosto o MAPA encaminhou o pleito ao Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) que fez um estudo sobre a proposta em cima de uma nota técnica elaborada pelo ministério com apoio da Companhia Nacional de Abastecimento. A proposta é de inclusão do arroz na Lista de Exceção à TEC (Letec). O pedido da Abiarroz previa 300 mil toneladas ou a suspensão da TEC até fevereiro. Os técnicos do governo teriam sugerido a ampliação do teto em 100 mil toneladas por garantia.

EQUILÍBRIO

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que preside a Frente Parlamentar da Agricultura, foi um dos primeiros a saber oficialmente da medida pela ministra Tereza Cristina, e transmitiu a decisão à cadeia produtiva. Segundo ele, num momento de crise, o governo foi sensível à situação do consumidor frente à alta da cesta básica. “É importante frisar que milhões de pessoas atualmente estão vivendo de auxílio social no país, é uma situação bem complexa. Mas, o governo também segurou o que pode a decisão para permitir que os arrozeiros conseguissem recuperar parte das perdas dos últimos anos”, teria dito aos dirigentes setoriais, segundo eles.

Além disso, o parlamentar destacou que o volume máximo foi determinado de forma técnica, de maneira que as importações levem a um equilíbrio nas cotações, e não forcem uma baixa. “O que se quer é equilíbrio, pois há muita atenção e preocupação da ministra e do presidente, com informação transmitida pelo setor e pelos parlamentares, para não deixar que uma importação muito grande afete os preços no ano que vem, a partir da nova colheita, pois o agricultor precisa ter renda e no caso do arroz isso não vinha acontecendo”, acrescentou.

Moreira ainda informou que o prazo de 31 de dezembro foi determinado porque em janeiro Santa Catarina e o Paraguai já estarão colhendo e poderão abastecer o Mercosul até fevereiro, quando Rio Grande do Sul, Argentina e Uruguai e o restante do Brasil colherão.