Sugestões para a CPI do arroz

Autoria: Evangelus Furian Araldi*.

Estimado Senhor Deputado Estadual
Jorge Pozzobom,

Ao perceber em jornal local sua iniciativa para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas que estão atingindo os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, manifesto aqui minha indignação com o atual cenário e com as perspectivas futuras.

Não cabe neste momento descrever estatísticas e números para demonstrar a importância desta cultura para o nosso Estado, principalmente para a metade sul, mas sim discutir quem são, o que fazem e o que representam para o RS e para o Brasil, os orizicultores gaúchos. Discutir também os motivos que levaram os produtores a tal situação, as soluções que possam ser tomadas para resolver esta crise em curto prazo, e desenvolver políticas de médio e longo prazo de apoio a orizicultura, como a garantia de renda no campo.

Outro assunto que deve ser debatido com seriedade é a credibilidade de certos representantes que estão no “fronte” da defesa dos arrozeiros, e que têm defendido muito mais interesses de outros seguimentos da cadeia produtiva do arroz, com maior poder econômico, porém de menor importância social.
Os orizicultores do RS estão entre os mais competentes produtores de arroz do mundo, estando entre as maiores produtividades (produção por área), e infelizmente não conseguem ter rentabilidade com suas lavouras. Produzem com profissionalismo um grão que alimenta 70% da população brasileira, gerando uma renda de mais de 3 bilhões de reais/ano. Alimento que está diariamente na mesa dos brasileiros, e que, na verdade, por trás daquela fonte de nutrientes de alta qualidade existe muito trabalho sério, estudo, dedicação, responsabilidade ambiental e social, e que vem com dificuldades econômicas já a alguns anos.

Acredito que os Deputados Estaduais do nosso Estado têm a obrigação de tomar medidas para solucionar estes supostos problemas que vem afligindo os produtores constantemente, como a:
· Concorrência desleal com arroz proveniente de países do MERCOSUL contaminados com pesticidas proibidos no Brasil, que tem como mão-de-obra brasileiros trabalhando clandestinamente em suas lavouras, e custos de produção mais baixo. Arroz este, que entra clandestinamente no Brasil por não existir fiscalização e também legalmente através das importações, arroz este que é consumido pela população sem nenhuma informação de sua procedência (projeto de lei), causando danos à saúde pública – principal problema da orizicultura gaúcha e brasileira.· Formação de cartel por indústrias beneficiadoras de arroz no RS, tanto para compra do produto em casca dos produtores, quanto para venda no atacado;
· Cartel na venda de fertilizantes elevando assim os custos de produção;
· Falta de capacidade de armazenamento nas propriedades rurais, pois a grande maioria dos produtores não consegue acessar o crédito que se diz “disponível”, pois a burocracia é grande. Assim, os orizicultores ficam sujeitos a colocar sua produção em armazéns de indústrias e cooperativas.

· Desclassificação do produto (arroz em casca) pelas indústrias beneficiadoras no momento do recebimento para armazenagem, gerando a desvalorização, usando de má fé para lesar os produtores e aumentar sua lucratividade. Atitude está que é passível de investigação pelo Ministério Público Federal;
· Alta carga de impostos, ICMS, para exportação de arroz beneficiado para outros Estados da Federação.
· As indústrias beneficiadoras não repassam integralmente os valores recebidos do Governo Federal aos produtores pelos instrumentos de comercialização (PEP) que garantem o preço mínimo do arroz em casca, ficando com parte do valor.

Além destas questões colocadas aqui, é importante salientar que os produtores estão sujeitos a outros riscos derivados da sua própria atividade como estiagens, enchentes, ataque de doenças e pragas na lavoura, etc.

Acredito que o Poder Legislativo tem o dever de investigar os motivos desta crise, e também legislar de forma a proteger os produtores de arroz do RS.

Estamos precisando de representantes “idôneos” e comprometidos com a causa, já que mais de 40.000 trabalhadores em 143 municípios dependem da lavoura orizícola no RS.

O Rio Grande do Sul não pode ser mais prejudicado por esta política do Governo Federal, fazendo com que nossa produção seja a moeda de troca nas relações comerciais do Brasil com países do MERCOSUL. Vindo a beneficiar indústrias e fábricas que em muitos casos são isentas de impostos e que atuam neste e em outros estados da federação.

* Engenheiro-agrômo e produtor rural