EUA criticam exportações de arroz da Índia na OMC por violação de acordos comerciais
Índia argumenta que vendas não foram baseadas em estoques públicos. (Foto: Divulgação)
(Por Planeta Arroz) Os Estados Unidos questionaram as exportações de arroz “rapidamente crescentes” da Índia em 2021, acusando-a de violar a “cláusula de paz provisória de Bali” da Organização Mundial do Comércio ao exceder as limitações de subsídios sem relatar separadamente seus programas de estoque público (PSH).
Nova Délhi disse aos membros da OMC em uma recente reunião do Comitê de Agricultura que sua exportação de arroz, estimada em 21,4 milhões de toneladas em 2021, não foi gerada a partir de seus estoques de arroz de programas PSH adquiridos no MSP (preço mínimo de suporte) .
“Os Estados Unidos , por outro lado, recomendaram o uso de uma disposição específica na decisão provisória de Bali para abrir uma consulta com a Índia sobre o assunto.” “A proposta de Washington foi apoiada pelo Canadá, Japão, União Europeia, Paraguai, Tailândia, Reino Unido e Uruguai”, disse uma autoridade comercial de Genebra à mídia. O Brasil não se manifestou.
No início de 2020, a Índia disse à OMC que havia superado o teto de subsídio para o arroz em 2018-19, que foi fixado em 10% do valor da produção de alimentos para países em desenvolvimento (nos termos do Acordo Agrícola). Ele deu aos produtores de arroz US$ 5 bilhões em subsídios em troca de US$ 43,67 bilhões em produção de arroz durante esse período.
Para evitar que outros membros tomassem medidas legais como resultado da violação, a Índia acionou a ‘cláusula de paz’, que foi acordada na reunião ministerial de Bali da OMC em dezembro de 2013 e permite que os países em desenvolvimento violem restrições de subsídios alimentares se certas condições relacionadas a notificações e segurança alimentar sejam atendidas.
