Preço mínimo: reconhecimento inoportuno

Juntamente com todos os setores produtivos brasileiros, o arroz vem sofrendo duramente os constantes aumentos dos custos de produção. Entretanto, pelo menos aos arrozeiros, há a sensação que a situação é muito mais grave.

A maioria da rubricas que compõem a planilha de desembolso tiveram aumento igual ou acima da inflação. Na gondola, o preço não sofre reajuste significativo há muito tempo.

A Conab, órgão oficial responsável pela análise dos custos de produção e indicação do preço mínimo, vem desconsiderando a atual conjuntura juntamente com o Ministério da Fazenda.

Mesmo com a mudança da balança comercial brasileira, sendo o Brasil um importador histórico de arroz, esse passou a ser um exportador líquido, ou seja, há três anos que as exportações apresentam-se acima das importações.

Mercado menos volátil foi o principal fruto, com menos oscilações de preços e em patamares razoáveis. Na contra mão, os custos de produção vem provocando uma espécie de desafio constante aos produtores, que mesmo com uma das maiores produtividades mundiais, a competitividade é questionada.

Este ano o vilão isolado é a energia elétrica, que mesmo as concessionarias não entregando um produto com qualidade, motivo de várias audiências públicas e até mesmo uma segunda CPI do assunto, houve o aumento de aproximadamente 30% nas tarifas.

Para o arroz irrigado do Rio Grande do Sul, dependente desse insumo que pode representar quase 7% dos custos variáveis, é uma notícia muito preocupante. Para agravar, defensivos, mão de obra e peças de reposição/manutenção também tiveram reajustes.

Atualmente o preço do arroz encontra-se estagnado ao produtor. O maior motivo é que as indústrias não conseguem transferir ao varejo a necessidade de reajuste que o casca requer para garantir a renda no campo do arrozeiro.

A concentração do varejo e o grande número de empresas beneficiadoras faz com que a relação comercial não tenha equilíbrio. Para agravar, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Maranhão possuem postura tributária nociva ao produto nacional, privilegiando o importado, chamada guerra fiscal. Quem paga é o produtor, e isso tem desencadeado à um movimento de busca por escala na produção primária, agricultores absorvendo a área do vizinho.

Mas o que mais surpreende ao setor produtivo é a postura da CONAB, Companhia Nacional de Abastecimento, geralmente combativa e de pouca transparência nas tomadas de decisão.

Com todos os aumentos de custos, muitos deles de domínio da máquina pública, como combustíveis e energia elétrica, o setor arrozeiro ainda precisa conviver com a desconfiança que a produção de arroz irrigado do sul do Brasil não foi atingida ou não sofre desse mal.

Assim, produtores gaúchos e de Santa Catarina talvez estejam convivendo com uma expectativa de não ser reconhecida a inflação por custos de produção através da não elevação do preço mínimo de forma coerente.

Mas não é somente a questão do preço mínimo que transmite a CONAB uma impressão negativa. Recentemente, incorrendo em um erro na formatação de questionário para apuração dos estoques privados, que resultou agora em uma expressiva variação no quadro de oferta e demanda, não ouviu o setor e não corrigiu o problema no momento oportuno.

Além da Companhia Nacional de abastecimento, há ainda o Ministério da Fazenda, que dá o último e definitivo parecer para a divulgação do preço mínimo.

Acuado pela situação econômica do país, poderá romper a razão e promover uma avaliação não real com o objetivo de mascarar a inflação por custos nos produtos da cesta básica dos brasileiros.

Certamente seria inoportuno para o governo oficializar essa pressão. O desafio dos arrozeiros gaúchos realmente é muito grande. Guerra fiscal, custos de produção em alta, varejo comprometido exclusivamente com sua lucratividade e órgão público pouco transparente são alguns deles.

Depois de tudo isto, ainda deve conviver com a tradicional postura dos principais países participantes no mercado internacional de arroz, como Tailândia e Vietnã, que comercializam a produção dos produtores de forma populista para após livrarem-se do produto a preços aviltantes.