Uma boa nova no crédito rural
Autoria: José Nei Telesca Barbosa.
A Lei N° 8.171, de 17 de janeiro de 1.991, dispõe sobre as ações e instrumentos de Política Agrícola e dentre eles o Crédito Rural. Há anos este fator de produção está ao lado dos agricultores, conjuntamente com os demais fatores: terra, trabalho, assistência técnica-agronômica e gerencial, no desenvolvimento da agricultura brasileira. Agricultura que vem assombrando o mundo com a sua alta capacidade de produção e produtividade.
A partir de setembro de 2015, o produtor rural brasileiro passou a contar com a possibilidade de utilizar as taxas fixas e de baixo custo do Crédito Rural, não somente para comprar máquinas e equipamentos de plantar e colher, mas também para descascar, polir, despolpar, classificar, embalar, entre outras operações posteriores à armazenagem.
Esta primavera do crédito rural, possibilitou ao produtor brasileiro realizar o processamento primário da produção própria, preparando-a para o consumo e apresentando-se ao consumidor, ao atacadista, às cozinhas industriais e aos supermercados com toda a agregação de valor, que este processo carrega em si. Esse importante avanço no Crédito Rural, certamente trará mais renda ao agricultor, geração de emprego e maior desenvolvimento às regiões do interior do país.
Essa notícia histórica, que deve ser divulgada aos quatro ventos, muda um conceito na agricultura brasileira, em que a fase do processamento primário da produção ou as funções de descascar, polir, despolpar etc. passa a integrar a fase da produção e é responsabilidade do produtor rural ou das suas associações e cooperativas.
Sem dúvida, ainda deverá haver uma atualização de procedimentos por parte dos agentes de pesquisa e extensão rural, do comércio de máquinas e equipamentos e das bolsas de mercadorias para acompanhar tal evolução.
Aos atuais agentes do comércio agrícola, que se postam na estreita e cômoda zona de intermediação entre o produtor e o consumidor caberá adentrar na transformação dos produtos agropecuários em itens de consumo com maior grau de criatividade e sofisticação, como estão a indicar as modernas técnicas da produção de alimentos e que tanto deseja a atual sociedade nacional e internacional.
* Advogado
