MPT e BASF firmam acordo em benefício de trabalhadores em Uruguaiana

(Por MPT) A Basf firmou nesta terça-feira (9/5) termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT em Uruguaiana comprometendo-se a pagar danos morais individuais aos 85 trabalhadores resgatados em 10/3, em condições degradantes, em duas fazendas fornecedoras com as quais tinha contratos para multiplicação de sementes de arroz, em Uruguaiana. O acordo prevê o pagamento, no prazo de 60 dias úteis, de R$ 23.529,41 a cada um dos 85 trabalhadores, a título de danos morais individuais, com valor total de R$ 2 milhões. A empresa colaborou de maneira proativa para contribuir com a resolução do caso.

Este valor se soma aos já garantidos emergencialmente em março pelo MPT junto às estâncias Santa Adelaide e São Joaquim, responsáveis pela colheita e contratação dos trabalhadores, que pagaram os valores rescisórios devidos a cada trabalhador, no total de R$ 365.516,55. Além disso, a estância Santa Adelaide se comprometeu a custear os tratamentos do adolescente acidentado até sua plena recuperação. Dois TACs definitivos com as fazendas estão em negociação, com a previsão de mais valores individuais e coletivos a serem pagos aos trabalhadores e à sociedade.

Além dos pagamentos, o MPT encaminhou os empregados à assistência social e ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) para realização de exames médicos, inserção em programas de qualificação profissional e de assistência social para evitar que sejam novamente submetidos a condições de trabalho inadequadas.

Houve a formalização de outros dois TACs com os agenciadores (“gatos”) nos valores de R$ 20 mil cada e com 15 obrigações de fazer e não fazer para impedir a atuação desses no aliciamento de outros trabalhadores. Esses acordos completam a atuação do MPT para a apuração da responsabilidade de todos os elos da cadeia produtiva envolvidos no resgate ocorrido em março.

O termo de ajuste de conduta foi homologado judicialmente pela juíza do Trabalho Laura Antunes de Souza, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (homologação de transação extrajudicial (HTE) 0020236-56.2023.5.04.0801).

Investimento social

A Basf investirá R$ 6,5 milhões para projetos sociais de erradicação do trabalho em condições degradantes na Fronteira Oeste do Estado. Também, irá adquirir uma caminhonete no valor de R$ 500 mil, no prazo de 180 dias, para ser utilizada em ações de fiscalizações de trabalho escravo na região pela Gerência regional do Trabalho (órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, que não tem relação com o MPT). O investimento social totalizará R$ 7 milhões.

Além disso, a companhia assume a obrigação de não permitir que empresas contratadas por ela empreguem menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso, insalubre ou adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. A empresa também deverá garantir que as condições adequadas de trabalho de profissionais terceirizados ou quarteirizados sejam cumpridas. O TAC estipula obrigações de compliance com empresas terceirizadas e outros itens de saúde e segurança do trabalho, em especial em relação a defensivos agrícolas. A multa por descumprimento das cláusulas é definida por item descumprido, mais R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

O TAC foi firmado pelo Procurador do MPT em Uruguaiana Hermano Martins Domingues. Este lembra os fatores levados em conta na definição da indenização, destinada a reparar a comunidade atingida, e das multas, a serem aplicadas em caso de repetição das irregularidades: a gravidade da lesão; a capacidade financeira do ofensor; o proveito obtido com a conduta ilícita; o grau de culpa ou dolo e a existência de reincidência; e o grau de reprovabilidade social da conduta.

O caso

Operação conjunta entre MPT, MTE e PF em Uruguaiana resgatou 85 trabalhadores (11 deles adolescentes com idades entre 14 e 17 anos) em condições degradantes em duas fazendas no interior do município. O MPT-RS foi representado na ação pelos procuradores Franciele D’Ambros e Hermano Martins Domingues. Os resgatados, todos do sexo masculino, eram da própria região, oriundos de Itaqui, São Borja, Alegrete e Uruguaiana.