Senado aprova novo marco regulatório para pesticidas

(Por Agência Senado) O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que trata da concessão de registro e comercialização de pesticidas e produtos de controle ambiental, atualizando legislação antiga e estabelecendo um novo marco regulatório para o setor.

Já analisada por deputados e agora chancelada por senadores, a proposta que teve sua tramitação concluída no Congresso após quase duas décadas de discussão segue à sanção presidencial.

Apontada como necessária por representantes do setor agropecuário e perigosa por ambientalistas e críticos, que deram o apelido de “pacote do veneno”, a proposta foi aprovada no plenário do Senado de maneira simbólica, sem a necessidade da contabilização nominal dos votos no painel da Casa.

Segundo o relator da matéria, o líder do PT na Casa, Fabiano Contarato (ES), a proposta “atende a uma necessidade de atualização normativa diante do desenvolvimento técnico e científico do mundo atual”.

“O regramento atual, dado pela Lei nº 7.802, de 1989, tem mais de 30 anos e, nesse período, a economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”, argumentou o senador, no parecer.

Contarato fez questão de deixar clara, no texto, a manutenção das competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O senador também retirou da proposta um ponto controverso que previa a figura da anuência tácita. Para ele, tal instrumento poderia abrir a possibilidade de concessão de registro e comercialização no país de moléculas sem que tenham sido avaliadas pelos órgãos brasileiros competentes.

A CropLife Brasil (CLB), associação que reúne empresas e instituições que atuam na pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de insumos agrícolas, como defensivos químicos e produtos biológicos, saudou a aprovação do projeto.

“É um marco importante para o avanço e modernização da agricultura brasileira. Ele cria processos mais avançados e transparentes, sem abrir mão dos rígidos critérios técnico-científicos de aprovação de novas moléculas”, disse o presidente da CropLife Brasil, Eduardo Leão, em nota.

Caso seja sancionado, o projeto deverá beneficiar produtores e consumidores brasileiros, que passarão a ter acesso a produtos mais sustentáveis, tecnológicos e eficazes, segundo Leão.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em postagem na rede social X, antigo Twitter, também comemorou a aprovação e considerou que a “conquista é parte da luta da FPA por #AlimentoSeguro para o Brasil e para o mundo”.

“A ciência venceu! O Projeto de Lei dos Pesticidas foi aprovado no Senado Federal, após mais de duas décadas de discussão. O texto traz modernização ao setor agrícola e possibilita o uso de moléculas mais seguras no combate às pragas e doenças no clima tropical brasileiro”, disse a frente parlamentar no X.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por sua vez, em texto publicado na véspera em seu site, avaliou que o projeto “flexibiliza o uso e a liberação de agrotóxicos no Brasil, que já é o maior consumidor do mundo”.

“O MST e outras organizações populares, que lutam em defesa da produção de alimentos saudáveis no Brasil e constroem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, têm repudiado o Pacote de Veneno e fortalecido ações de denúncia com a sociedade brasileira”, disse a publicação do MST.