Governo adia leilão de arroz importado e retira a TEC para produto da Ásia

(Por Rafael Walendorff, Valor) O governo federal deverá zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) até o fim deste ano para a importação de arroz de países de fora do Mercosul, de onde a compra já é isenta. O Comitê-Gestor Executivo (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reunirá, de forma extraordinária, na tarde desta segunda-feira (20/5), para votar a isenção.
Deverão ser zeradas as tarifas de 10,8% para importação de arroz beneficiado, polido ou brunido, e de 9% para compra de arroz com casca ou descascado não parboilizado. O voto não irá prever quota específica para a aquisição, apenas a desoneração até 31 de dezembro com monitoramento a ser realizado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O governo mantém a avaliação de que esses produtos podem ter a oferta comprometida em função das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O pedido para isenção da TEC foi feito pelo Ministério da Agricultura e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e atendem a um pleito da indústria. “As importações podem servir para mitigar eventuais problemas de desabastecimento, bem como de possível aumento no preço do arroz, provocado pela redução de oferta”, justifica o governo.

Fontes ouvidas pela reportagem dizem que não há arroz disponível no Mercosul no volume pretendido pelo governo para fazer aquisição. A medida provisória 1.217/2024 autorizou a compra pública de até 1 milhão de toneladas pela Conab. Há poucas semanas, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que ainda não estava no radar do governo realizar uma intervenção tributária, pois a importação deveria ocorrer do Mercosul, de onde o arroz é mais competitivo e o custo do frete é menor. No entanto, os valores do Mercosul estão praticamente nos mesmos níveis do mercado brasileiro.

A divulgação da compra pública do cereal importado, afirmam as fontes, gerou uma elevação nos preços praticados no Brasil, de R$ 110 para até R$ 130 a saca de 50 quilos. Elas apostam, porém, que a provável retirada da TEC não terá efeito baixista nas cotações.

Produtores de arroz gaúchos e catarinenses criticaram o estímulo à importação e a venda subsidiada do cereal estrangeiro no país. Segundo o setor, o movimento do governo gerou uma corrida dos consumidores aos supermercados, a elevação de preços e a limitação de volume de compra por cliente. Os orizicultores garantem que há produto suficiente para abastecimento do Brasil, inclusive com importações que já foram feitas pela iniciativa privada e com exportações que deixarão de ser feitas após as inundações no Rio Grande do Sul.

Outras medidas

O governo também poderá anunciar nesta semana mudanças no edital de compra pública de arroz importado ou até cancelá-lo. O primeiro leilão, marcado para esta terça-feira (21/5), está suspenso, por ora. Isso porque a Conab não publicou os preços de entrada do certame, o que deve, por regra, ser realizado até dois dias úteis antes do leilão. Os índices deveriam ter sido divulgados até sexta-feira (17/5).

Caso os preços sejam divulgados nesta segunda-feira, o leilão poderá ser realizado na quarta-feira (22/5). Produtores e a indústria do arroz do Rio Grande do Sul pediram a suspensão e disseram que o prazo para entrega do arroz importado, em 21 de junho, era curto para ser cumprido. Segundo o setor, isso poderia frustrar expectativas do mercado e gerar novas especulações, com alta nos preços.

Mas há outras possibilidades em avaliação em Brasília. Uma delas é aguardar a isenção da TEC e publicar ajustes no edital de compra pública com o dobro do volume anunciado inicialmente, ou seja, passando de 104 mil toneladas para mais de 200 mil toneladas de arroz importado.

O prazo para entrega seria um pouco mais longo, de 40 dias. O governo não vai “esticar” demais a data para receber o produto estrangeiro nos portos porque quer “arroz mais barato o quanto antes” aos consumidores – apesar de concordar com a dificuldade de operacionalizar as importações nesse espaço de tempo.

Tudo isso, no entanto, depende da publicação de nova medida provisória com recursos extras no orçamento da Conab. O custo para importar 104 mil toneladas foi estimado em R$ 416 milhões, valor já disponibilizado para a empresa. Para dobrar o volume a ser comprado seria necessário dobrar a verba.

Mas, internamente, a estatal refaz as contas. Com a alta nos preços do cereal nas últimas semanas, a avaliação é que o recurso inicial será insuficiente para adquirir tal volume.

Também são calculados os custos para fazer a fiscalização dos produtos importados que serão comprados pela Conab e revendidos com subsídios para pequenos varejistas. Técnicos poderão ir aos países produtores para analisar as cargas antes do embarque para o Brasil.