Abiarroz e governo tentam manter isenções do parbo brasileiro nos EUA

Investida da USA Rice e do Congresso dos Estados Unidos é para acabar com a isenção de 4% do arroz parboilizado brasileiro importado pelos EUA, garantida em sistema de preferências.

Ainda que seja uma decisão política e cuja análise esteja sob pressão do Congresso e do Senado dos Estados Unidos, as entidades brasileiras estão confiantes de obter êxito em impedir a indústria norte-americana de derrubar uma isenção de 4% em impostos nas compras, por aquele país, de arroz parboilizado brasileiro. A informação é da diretor executiva da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), Andressa Silva, que acompanha o processo desde o início do ano e ajudou a formatar a defesa dos interesses do arroz nacional.

“Na verdade, apesar da pressão política só ser divulgada agora, a avaliação sobre o Programa do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP) começou no início do ano e o Brasil já teve oportunidade de defender-se previamente e apresentar seus argumentos, documentalmente e por defesa oral de nosso adido-agrícola em Washington, com subsídios técnicos da Abiarroz e do Sindarroz-RS”, informou a dirigente setorial.

O tema foi objeto de discussão, nesta segunda-feira, na videoreounião da Abiarroz, quando novos esclarecimentos foram fornecidos aos industriais sobre o processo.

O Escritório de Representação e de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela gestão do Sistema Geral de Preferências (SGP) abriu um processo no começo do ano para manutenção, retirada e defesa das preferências estabelecidas no âmbito deste programa que integra um conjunto de acordos com países que são parceiros comerciais dos EUA. A USA Rice Federation havia pedido retirada desta preferência em arroz para vários países, não só o Brasil, alcançando alguns dos principais exportadores mundiais, entre eles Argentina e Paraguai, Mianmar, Vietnã e até mesmo a Índia.

A Abiarroz participou do processo de defesa da manutenção da isenção para o Brasil, e acionou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Itamaraty, que também fizeram gestão no sentido de manter o atual formato tributário sobre o parboilizado brasileiro remetido ao mercado estadunidense.

O adido agrícola que hoje atua na Embaixada Brasileira dos Estados Unidos, Filipe Guerra Lopes Sathler, estava ainda no Brasil no início do ano e deu suporte e acompanhou o processo. Chegando nos EUA, fez pessoalmente a defesa oral da manutenção da nossa preferência no USTR. “O processo em que era possível o Brasil se manifestar foi encerrado.

A Abiarroz apresentou manifestações duas vezes, mais o MAPA, Itamaraty e houve a defesa oral, com base nas informações técnicas fornecidas pela associação e o Sindicato da Indústria do Arroz do Rio Grande do Sul (Sindarroz-RS). Agora, não há mais o que discutir. A fase formal do processo foi encerrada e o escritório vai discutir o tema e tomar uma decisão, o que deve acontecer apenas em novembro”, explicou Andressa Silva.

Lopes Sathler, considera que a defesa brasileira foi bem feita, que a USA Rice Federation não conseguiu comprovar que o ingresso do parbo brasileiro poderia desequilibrar o mercado nos Estados Unidos, e que a preferência deve ser mantida para o Brasil. Mas, como trata-se de uma decisão muito política, em meio às eleições nos Estados Unidos e diversos tipos de lobby envolvidos, não se pode afirmar que tipo de resultado este processo terá. “Mas, de qualquer maneira, o que estava ao alcance do governo brasileiro e da indústria nacional fazer, nós fizemos da melhor forma possível”, resume Andressa Silva.

Na última sexta-feira, Planeta Arroz noticiou que o Congresso dos Estados Unidos e a Agência de Comércio dos Estados Unidos, movidos pela Federação das Indústrias de Arroz dos EUA (USA Rice Federation) se movimentaram no sentido de estabelecer um aumento no valor de compra do arroz parboilizado com origem nos países do Mercosul. Cartas assinadas por sete senadores e treze membros do Rice Caucus (comitê pró-arroz do Congresso estadunidense) foram enviadas ao Embaixador Robert Lighthizer, representante do Escritório de Representação e Comércio dos EUA (USTR), em apoio à petição da USA Rice à Agência para remover o arroz da lista de produtos isentos de impostos no Programa do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP).

Atualmente, seis linhas tarifárias relacionadas ao arroz são elegíveis para acesso isento de impostos aos EUA para certos países elegíveis ao SGP. No caso do Brasil, se aplica ao arroz parboilizado, exclusivamente.

Segundo informou a USA Rice em seu boletim diário, na sexta-feira, os países afetados pela remoção dos benefícios do SGP incluem Argentina, Brasil, Camboja, Mianmar, Paquistão, Paraguai e Tailândia. Além disso, a Índia seria afetada se finalmente atendesse aos requisitos do USTR para recuperar a elegibilidade ao GSP. O Uruguai não é citado pela imprensa norte-americana.

Na última década os países do Mercosul avançaram significativamente no mercado norte-americano e também sobre o comércio dos países de influência dos Estados Unidos na América do Sul, do Norte, Central, Europa e Oriente Médio. No entanto, os maiores volumes negociados são de arroz branco, de variedades nobres, e em casca. No Brasil, a medida foi vista como retaliação, uma vez que o entendimento é de que a cadeia produtiva norte-americana é uma das que produz maior volume de subsídios ao arroz no mundo em função de sua baixa competitividade e qualidade inferior de grãos aos do Mercosul.

Segundo informações de agências internacionais, a petição foi apresentada pela primeira vez pela USA Rice em março e está em processo de revisão, que envolve uma investigação pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC) e audiências públicas virtuais da Agência de Comércio. A decisão final sobre a petição é esperada para outubro, com as alterações programadas para entrar em vigor em 2021, segundo a associação industrial.

Na carta enviada à Agência de Comércio, senadores dos EUA citam entender que “o GSP é uma vitória para os Estados Unidos e seus parceiros comerciais, mas no caso do arroz, nossos maiores concorrentes no cenário mundial aproveitaram-se do programa por muito tempo”. A missiva segue, afirmando que “junto com os altos e crescentes subsídios domésticos de nossos concorrentes, essas vantagens injustas estão tendo implicações negativas para nossos produtores de arroz, industriais, comerciantes e negócios aliados, que estão perdendo participação no mercado doméstico".

A carta dos membros da Câmara Federal acrescentava que, "Por meio de benefícios do GSP, acordos comerciais ou nossas tarifas padrão, todos conseguem acordo quando desejam enviar arroz para os Estados Unidos. Isso precisa mudar". A imprensa norte-americana considera que não só as isenções parciais (que na opinião dos brasileiros nada mais são do que compensações determinadas pela política de comércio internacional frente as taxas de proteção de comércio dos EUA) podem ser suspensas, como o país pode sobretaxar as compras dos países listados.

Enquanto os Estados Unidos tentam ampliar as tarifas sobre o arroz brasileiro, o Brasil concedeu isenção total à Tarifa Externa Comum (TEC) ao arroz estadunidense até 31 de dezembro de 2020 e estuda prorrogar este prazo. A iniciativa norte-americana pode eliminar a chance de concentração das muito eventuais compras brasileiras, fora do bloco, na Ásia, que se tornaria mais competitiva.

A medida também pode gerar argumentos mais do que suficientes para deflagrar o tão cobiçado programa de apoio às exportações de arroz do governo brasileiro, que criaria isenções de tarifas e redução do Custo Brasil, a pedido da cadeia produtiva local. Também é importante lembrar que parte da cadeia nacional é contrária à isenção temporária sobre a TEC, por entender que isso oferece risco à produção interna, argumento que vem sendo utilizado pelo lobby das indústrias norte-americanas como sinônimo de que o Brasil não está aberto ao livre mercado e a contrapartida em relação às isenções.