Aneel deve aprovar aumento de até 83% em taxa extra da conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar nesta sexta-feira (6) aumento de até 83,33% no valor da taxa extra cobrada desde janeiro nas contas de luz, introduzida pelo sistema de bandeiras tarifárias.

A proposta, que será avaliada pela diretoria da agência, prevê que a taxa da bandeira vermelha passará dos atuais R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) de energia consumidos, alta de 83,33%.

Sob a bandeira amarela, o impacto nas contas de luz subiria de R$ 1,50 para R$ 2,50, também para cada 100 kWh usados, aumento de 66,66%.
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A estimativa é que o reajuste das bandeiras provoque um aumento médio de 5% nas contas de luz. Entretanto, ele deve aliviar, na mesma proporção, a revisão extraordinária preparada pela Aneel e que vai implicar em uma segunda alta das contas de luz em 2015.

Com a mudança no sistema de bandeiras tarifárias o governo pretende arrecadar recursos para cobrir custos extras no setor elétrico em 2015 que, no ano passado, foram pagos por meio de empréstimos bancários.

Uma das vantagens é que, com as bandeiras, o governo evita os juros cobrados pelos bancos, que acabam repassados aos consumidores via aumento da tarifa de energia.

A medida também permite que a Aneel, a qualquer momento, reduza ou mesmo suspenda a cobrança da taxa extra, caso os recursos necessários já tenham sido arrecadados. Assim, as contas de luz não permanecem mais altas mesmo quando não há mais necessidade.

Como funciona
As bandeiras tarifárias funcionam como um alerta aos consumidores, na própria conta de luz, sobre o valor da produção de energia no país. Se elas estiverem na cor verde, a tarifa não sofre nenhum acréscimo. Na nova proposta que será analisada nesta sexta pela Aneel, isso é mantido.

Sinalizada a bandeira amarela, significa que a geração de eletricidade está um pouco mais cara. E para bancar isso, pela regra atual, aplica-se uma taxa extra de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos no mês.

Quando a bandeira está na cor vermelha, situação que vigora em todo o país desde o início de janeiro, está muito caro gerar energia no país devido ao uso das termelétricas (usinas movidas a combustíveis como óleo e gás, e que são mais caras). Nessa condição, o consumidor é taxado, atualmente, em R$ 3 para cada 100 kWh consumidos.

Hoje, com os recursos das bandeiras, é pago exclusivamente o combustível usado por termelétricas contratadas pelas distribuidoras. Antes, as distribuidoras pagavam essa conta no primeiro momento mas, depois, eram ressarcidas, com valores corrigidos, por meio de reajustes nas tarifas que ocorrem uma vez por ano.

Ou seja, o consumidor sempre pagou essa conta. A diferença é que passou a ser cobrado automaticamente.

Custos extras
A compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista, onde ela é mais cara, foi o principal gasto bancado pelos empréstimos no ano passado. As distribuidoras recorrem a ele quando não têm toda a energia que precisam para atender seus consumidores.

Mas devido ao esvaziamento dos reservatórios das principais hidrelétricas do país, no ano passado o preço da eletricidade no mercado à vista disparou, gerando uma conta bilionária que as distribuidora não foram capazes de bancar.

Para socorrê-las, portanto, foram tomados R$ 17,8 bilhões em empréstimos. Mas esse valor só durou até outubro e, para pagar a conta dos meses de novembro e dezembro, outros R$ 2,5 bilhões serão necessários. Somados os juros, a fatura que será repassada à população via conta de luz é de cerca de R$ 30 bilhões.

O plano original prevê aumentos maiores nas tarifas entre 2015 e 2017 para arrecadar os recursos que vão pagar esses empréstimos. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse, entretanto, que o governo vai tentar diluir esse impacto. Segundo ele, está sendo negociada com os bancos a redução das taxas de juros e o prolongamento do prazo de pagamento.