Argentinos protestam contra PL 102

Dirigente argentino avisou que as entidades arrozeiras vão retaliar pedindo a suspensão das importações de máquinas e tratores brasileiros
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O presidente da Federação das Entidades Arrozeiras da Argentina (Fedenar), Jorge Paoloni, protestou contra a aprovação – por derrubada do veto – do Projeto de Lei 102, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que proíbe o ingresso de arroz e outros produtos do Mercosul no estado brasileiro sem que haja testes para resíduos de agrotóxicos. O projeto, vetado pelo governador Germano Rigotto, foi derrubado na última terça-feira, pois os deputados levaram em conta que na Argentina e no Uruguai são usados agrotóxicos proibidos no Brasil e isso deve oferecer risco à saúde pública. Na verdade, o mecanismo gera um impasse, pois é o governo federal quem deve fiscalizar e normatizar o ingresso de produtos agrícolas no país e existem tratados no Mercosul que liberam este ingresso. Mesmo assim, há juristas que asseguram haver legalidade no PL102, pois trata-se de assunto de saúde pública.

Segundo Paoloni, a vigência da lei é uma barbaridade, já que as exportações argentinas são mínimas e neste momento estão paralisadas. Ele lembra que todos os produtores de arroz do Mercosul querem preços melhores, e com esta medida o Brasil está forçando uma baixa na Argentina, por não ter alternativas de exportação, sendo que de qualquer maneira o Brasil deverá importar de outras origens. Ainda de acordo com o líder argentino, o custo daquele país é sensivelmente superior ao Brasil, pois a estiagem está obrigando a ampliar o consumo de combustível para os motores de irrigação.

Jorge Paoloni acredita que o arroz precisaria estar cotado, no Mercosul, acima de R$ 23,00, mas considera que as restrições à entrada do arroz argentino são um caminho equivocado.

REAÇÃO

Na tarde desta quinta-feira a Federar irá se reunir com representantes do governo argentino para solicitar que proíba o ingresso de máquinas, tratores e outros produtos do Brasil em reação à aprovação do PL 102 e também ao anúncio de que a Federarroz aprovou o encaminhamento de uma proposição pelo uso do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) contra a importação de arroz argentino.

– Temos o apoio de nossas Províncias (Estados) e Governadores – frisa Paoloni.

Afirma ainda que sua entidade está disposta a participar de qualquer reunião que tenha como objetivo melhorar o preço do cereal, mas não para medidas incongruentes com a política do Mercosul.