Armazenagem: flexibilizadas as normas de certificação

Em 2010 as unidades brasileiras somavam 17,5 mil, com menos de 200 certificadas. Então, o governo considerou o processo ficava inexequível para todo o país.

O Ministério da Agricultura flexibilizou as normas para certificação de armazéns de grãos e sementes no Brasil. A lei vigente até o ano passado foi considerada pelos armazenadores muito rígida e de custo elevado. Os representantes do setor aprovaram as mudanças apresentadas na Instrução Normativa número 29, de 8 de junho deste ano. A IN29 prevê regras desde a recepção dos grãos, no processo de secagem, no sistema de aeração, de controle de temperatura entre outros requisitos. Algumas foram alteradas porque seria difícil atender à lei anterior. O objetivo é a qualidade da produção nacional, estimada em 162 milhões de toneladas nesta safra 2010/2011.

Os responsáveis também têm um novo prazo para ajustar os armazéns. Em 2010 as unidades brasileiras somavam 17,5 mil, com menos de 200 certificadas. Então, o governo considerou o processo ficava inexequível para todo o país. Com isso foi dado mais prazo, de cinco anos, para que as unidades pudessem ser certificadas, até 2017, e também alguns desses requisitos tornavam o custo muito alto para empresas e cooperativas, investirem para conseguir adequar para aquele requisito mínimo, segundo a Associação Brasileira de Pós-Colheita (Abrapos). Um exemplo é o sistema de exaustão, que passa a ser exigido apenas para unidades novas, construídas a partir de dezembro de 2010. A maioria das unidades do Brasil tem mais de 30 anos de construção.

O argumento é que em muitos casos seria preciso trocar toda a cobertura dos armazéns. A exigência anterior era a de instalar um sensor do sistema de termometria a cada 100 metros cúbicos e foi ampliada para 150 metros cúbicos, também para reduzir custos. A IN29 estabelece que as empresas precisam certificar pelo menos 15% da capacidade estática das unidades armazenadoras por ano, a partir de 2012. A armazenagem é um dos gargalos da agricultura brasileira. Segundo a Abrapos, o país teria que manter disponíveis, como margem de segurança, 25% de áreas de armazenagem além do potencial da produção nacional de grãos.