ARROZ TRANSGÊNICO barrado na chegada

Produtores e ambientalistas contra a liberação do arroz transgênico
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A audiência pública promo-vida pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), realizada no dia 18 de março em Brasília (DF) para discutir a liberação comercial do arroz geneticamente modificado Liberty Link, da Bayer, surpreendeu ao colocar do mesmo lado e pela primeira vez produtores, indústria, pesquisadores e ambien-talistas. Todos, por motivos bem diferentes, são unânimes na contra-riedade à liberação da variedade ge-neticamente modificada desenvolvida pela multinacional.

A surpresa só não foi maior porque a pedra já havia sido cantada na 19ª Abertura da Colheita, durante a palestra sobre biotecnologia, proferida pelo professor do departamento de agronomia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcelo Gravina. Ao final do painel a única dúvida dos produtores presentes era sobre possíveis mercados compradores do arroz geneticamente modificado.

A informação de que a maioria dos países consumidores do cereal – sobretudo na Europa, destino de quase 20% das exportações gaúchas – tem pesadas restrições ao produto acabou formatando a decisão levada a Brasília. “Não somos favoráveis à liberação neste momento. Não existe mercado para arroz transgênico e as exportações são vitais para a sustentação dos preços internos”, disse o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Renato Rocha, ao anunciar uma “posição conjunta” com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) e o Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga).

Renato Rocha afirmou que a liberação “colocaria em risco os mercados interno e externo e comprometeria a rentabilidade da cadeia produtiva” porque impediria a exportação, já que nenhum país do mundo teria autorizado a comercialização de arroz transgênico. O dirigente reiterou a importância das vendas internacionais do cereal e a manutenção destes mercados, lembrando que em 2008 o país embarcou 790 toneladas do produto.

EXPOSITORES – Ao longo da audiência, coordenada pelo presidente da CTNBio, Walter Colli, 12 expositores (entre inscritos e convidados da comissão) abordaram os diversos aspectos envolvidos na liberação do arroz transgênico da Bayer. A cadeia produtiva e os mercados nacional e internacional, a avaliação de riscos para a saúde humana e animal, o impacto sobre o meio ambiente e a composição química e o mapeamento genético do arroz Liberty Link foram temas apresentados e debatidos pelos expositores, membros da CTNBio e público presente.

Embrapa é contra a aprovação
Um dos momentos mais aguardados pelos participantes da audiência pública da CTNBio sobre a liberação do arroz transgênico LL, da Bayer, foi a exposição da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que também se manifestou contra o plantio da variedade. Em nome da diretoria executiva da estatal, o pesquisador e chefe adjunto de pesquisa e desenvolvimento do Centro Nacional de Pesquisa em Arroz e Feijão, Flávio Breseghello, afirmou que o arroz GM da Bayer poderia causar “problemas agronômicos ainda maiores à lavoura brasileira num prazo de até 10 anos” em caso de liberação neste momento.

Segundo Breseghello, em 10 anos, provavelmente bem antes disso, haverá uma erva daninha importante, o arroz vermelho, resistente a este herbicida. A empresa vai retirar a tecnologia do mercado e este passivo ambiental ficará para os produtores. “Este é o fator preocupante. Hoje existem outros processos alternativos, mas no futuro o uso desta variedade transgênica pode limitar o controle”, explica.

O pesquisador enfatizou que é grande a probabilidade de cruzamento entre arroz transgênico e arroz vermelho em razão do fluxo gênico e variabilidade genética, o que é admitido pela própria Bayer. “O arroz vermelho transgênico se tornará resistente a esse herbicida (glufo-sinato), assim como há registros de resistência ao Only (imidazolinonas) em todo o Rio Grande do Sul”, observou.

RECALL – De acordo com Breseghello, uma vez liberado no meio ambiente o gene não terá mais controle. Será impossível retirar esse gene do mercado após o plantio. “Não há possibilidade de ‘recall’ dessa tecnologia”, advertiu. Também reiterou que a posição da Embrapa sobre o assunto é técnica e não ideológica. “O problema é o passivo ambiental que esta tecnologia deixará em alguns anos. Fala-se em 10, mas nós consideramos que pode ser um espaço de tempo muito mais curto, como verificado em outras tecnologias no RS”, avisa.

LL traz benefícios agronômicos
Os benefícios econômicos e ambientais do Liberty Link foram defendidos pelo gerente de tecnologia da Bayer, André Abreu. A empresa sustenta que a variedade transgênica reduz os resíduos no solo e não contamina a água usada para irrigar o arroz. “Seria um grande avanço para usar em áreas irrigadas pela degradabilidade do produto”, argumentou Abreu. Ainda assim o executivo informou que a Bayer só irá disponibilizar a semente quando o setor produtivo julgar importante.

Para o presidente da CTNBio, o médico bioquímico Walter Colli, o arroz transgênico seria similar à tecnologia Clearfield, desenvolvida pela Basf e já usada nas lavouras orizícolas gaúchas. “Existe o Clearfield que faz o mesmo trabalho que um OGM, mas ninguém diz nada”, afirmou. Segundo Colli, o processo deverá seguir o rito tradicional. “As questões surgidas na audiência serão encaminhadas à empresa e as suas respostas serão avaliadas pelos membros que irão elaborar os pareceres. Só aí poderemos levar ao plenário e deliberar através do voto a posição da comissão”, informou. O detalhe é que a tecnologia Clearfield não é transgênica.

Embora a decisão da CTNBio deva ocorrer apenas no segundo semestre, o resultado do encontro foi comemorado pelas entidades ambientalistas presentes ao evento. A maioria nem percebeu que a despeito dos argumentos contrários à liberação sustentados pelos riscos à saúde ainda desconhecidos e já atribuídos ao produto transgênico, a resistência oferecida por compradores europeus acabou reduzindo o debate a uma questão comercial.

FIQUE DE OLHO
Na CTNBio a questão comercial tem menor peso do que um argumento levantado pela UFSC, que indica a possibilidade de existência de falhas no processo produtivo do arroz GM. Na CTNBio, estes argumentos têm maior peso do que o fato do mercado internacional inexistir para o arroz transgênico. Quando o tema chegar ao debate no Conselho de Ministros e pela primeira vez provavelmente o ministro do Meio Ambiente e o da Agricultura estarão do mesmo lado, o argumento dos produtores e da indústria poderá ser decisivo. Mas esta discussão é para outra instância.

Bayer tem avaliação positiva
Em nota divulgada na segunda quinzena de abril, a Bayer CropScience considerou positiva a realização da etapa da audiência pública que ocorreu no dia 18 de março, onde pôde apresentar os resultados dos estudos técnicos para membros da cadeia da orizicultura e outros públicos interessados sobre o arroz Liberty Link. A empresa tem certeza de que esta exposição é muito importante para aumentar o entendimento sobre o produto e a tecnologia desenvolvida.

Ainda segundo a nota, a tecnologia Liberty Link foi desenvolvida pela Bayer CropScience para ser uma importante ferramenta do produtor para manejar melhor plantas daninhas (mato), tão prejudiciais à orizicultura por afetar de forma significativa a produtividade das lavouras e a qualidade dos grãos. O arroz Liberty Link é uma variedade geneticamente modificada que permite o uso seletivo de herbicida à base de glufosinato de amônio para o controle do mato, sem prejudicar a planta de arroz.

O pronunciamento prossegue informando que com esta tecnologia o produtor de arroz brasileiro terá um grande aliado no controle das plantas resistentes e do arroz vermelho, que pode comprometer a produtividade das lavouras de arroz em até 50% porque compete diretamente com a planta de arroz por luz, água e nutrientes.

A Bayer CropScience ratificou na audiência pública que por sua própria decisão não disponibilizou ainda esta semente para uso comercial aos agricultores de qualquer país, muito embora a tecnologia já esteja aprovada em muitos deles, como Austrália, Estados Unidos, Rússia, México, Canadá e Colômbia. Esta decisão da Bayer CropScience deve-se tão-somente ao fato da busca pela homologação do produto no maior número possível de países envolvidos com o comércio internacional do arroz.

Finalizando, declara que a Bayer CropScience responderá às questões levantadas pelo público presente na audiência pública, encaminhará para a CTNBio e aguardará o parecer técnico.