Arrozeiro reivindica alíquota zero de ICMS
Cadeia debate necessidade de mecanismos de comercialização em encontros em Brasília e Santa Maria.
Proposta de alíquota zero de ICMS sobre a comercialização de arroz será apresentada em caráter de urgência na reunião da Câmara Setorial do Arroz, nesta sexta-feira 15 em Brasília. Segundo o presidente da câmara e da Comissão de Arroz da Farsul, Francisco Schardong, é uma forma de equalizar o trânsito do produto em nível nacional. Com isso, seria possível inibir fraudes tributárias como as que vêm sendo autuadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
De acordo com o diretor adjunto da Receita Estadual da Sefaz, Júlio César Grazziotin, os infratores foram autuados por entregarem suas mercadorias nas regiões Sul e Sudeste, onde a alíquota do imposto é de 12%, apesar de terem declarado na nota fiscal que o destino eram localidades no Centro-Oeste, no Norte, no Nordeste ou no ES, onde a incidência é de 7%. ‘Supõe-se que o produto ficou pelo caminho para pagar menos tarifa e, por isso, vamos cobrar essa diferença de 5% e uma multa de 120%.’
Segundo ele, já foram lavrados até agora 47 autos de lançamento desde março do ano passado até hoje, sendo registradas 800 irregularidades somente com arroz em casca. Conforme o dirigente, a prática de omissão do destino de mercadorias com o propósito de pagar menos impostos – que vem sendo autuada e punida pela Secretaria da Fazenda – ‘existe há muito tempo, mas é de difícil controle’, afirma. ‘Isso aponta, por outro lado, a necessidade de revisão tributária em nível de Rio Grande do Sul.’ Schardong questiona o fato de que, nas regiões Sul e Sudeste, a incidência de ICMS é 5% superior à dos demais estados.
Os mecanismos oficiais para comercialização da safra também estarão em pauta hoje em duas frentes de debates da cadeia produtiva arrozeira: Brasília e Santa Maria. Pela manhã, na Capital federal, a Câmara Setorial do Arroz analisa a liberação pelo Ministério da Agricultura de R$ 80 milhões para absorção de 1 milhão de toneladas do grão, por meio de contratos de opção privados no valor de R$ 24,00 a saca e R$ 3,00 de prêmio. ‘Seria um novo balizador para um mercado que estava altamente baixista. A princípio, o primeiro leilão será no dia 18’, revelou Schardong.
‘Qualquer recurso é bem-vindo, mas vamos seguir insistindo por mecanismos de contratos de opção públicos, que são mais ágeis e não têm a interferência da indústria’, assinalou Valter José Pötter, presidente da Federarroz, que, à tarde, promove em Santa Maria sua 5ª assembléia estadual do ano. ‘A opção privada é um mecanismo novo, um teste que o governo fará conosco. Além disso, entra só com 10% do valor do produto e não são recursos a fundo perdido.’ Conforme o dirigente, o escoamento da safra necessitaria de R$ 450 milhões em contratos de opção.
