Arrozeiros de Alegrete impetram Mandado de Segurança no TJ/RS contra o Estado

 Arrozeiros de Alegrete impetram Mandado de Segurança no TJ/RS contra o Estado

Produtores de Alegrete buscam garantir a CDO para o Irga. (Foto: AAA)

(Por Planeta Arroz) A Associação dos Arrozeiros de Alegrete  (AAA) impetrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mandado de Segurança solicitando que o poder judiciário determine ao governador Eduardo Leite (PSDB) o repasse integral ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) que há anos vem sendo retida pelo Caixa Único do Estado. A medida foi ajuizada na segunda-feira. A dívida do Estado com o instituto beira R$ 300 milhões, segundo fontes extraoficiais. A taxa é de R$ 0,70 por saca comercializada, a ser paga pelo produtor. Atualmente a indústria recolhe o valor mediante desconto do produtor na operação de compra.

Para a presidente Fátima Marchezan, ocorre que desde a gestão de Yeda Crusius (2007-2011) o Governo do Estado não efetua o repasse integral ao Instituto Rio Grandense do Arroz, o que determinou uma evasão do quatro técnico e científico responsável pelo desenvolvimento e extensão das principais tecnologias utilizadas na lavoura gaúcha. Ainda segundo a dirigente arrozeira, isso determinou o esvaziamento das pesquisas, com prejuízos imensuráveis para o cultivo do arroz no Estado hoje e ainda por muitas temporadas futuras. “Será difícil recuperar o tempo perdido”, avalia.

No entendimento da entidade, o Irga é uma instituição fundamental ao desenvolvimento da atividade arrozeira e para a segurança alimentar brasileira. Também pela falta de recursos, e decisões estaduais, desde 2013 os servidores estão sem reajuste salarial, avanços e promoções, o que só ajudou a desestabilizar a entidade. Nestes oito anos muitos servidores se aposentaram e outros prestaram concurso para outras funções do próprio Estado, com salários maiores e carreiras asseguradas, universidades e também foram para a iniciativa privada.

Fátima Marchezan: ao Irga o que é devido pelo Estado

Os representantes da associação reconheceram que o governador Eduardo Leite divulgou pelas redes sociais que, no ano que vem, o repasse deve voltar a ser equivalente a 100% da arrecadação, que está em torno de R$ 110 milhões. O Irga só tem recebido R$ 65 milhões para o custeio de pessoal e estrutura mais necessária. Vários projetos de pesquisa, inclusive a geração de inverno produzida em Alagoas, foi abandonada.  “Entendemos que o repasse de 100% é uma obrigação que deixou de ser cumprida pelo governo gaúcho, o que se agravou desde o ingresso na última gestão administrativa”, acrescentou Fátima Marchezan.

“Diante disso, e vendo o silêncio em relação a tão grave irregularidade e sabedores que o instituto é dirigido por um presidente nomeado pelo governador, o que dificultaria tal exigência de regularidade, e vendo a afronta aos mais elementares princípios da responsabilidade administrativa, e ainda tendo como consequência o total desaparelhamento desta importante instância de pesquisa e difusão tecnológica para a cadeia produtiva do arroz, juntamente com a diretoria da entidade, decidimos por impetrar o Mandado de Segurança”, afirma.

Uma das bases da ação é um apontamento do Tribunal de Contas do Estado contrário à prática e recomendando o retorno dos repasses ao Irga.

A Associação dos Arrozeiros também enviou um ofício ao presidente do Irga, Rodrigo Machado, no qual juntamente com os conselheiros do Irga de Alegrete e região, solicita mais esclarecimentos sobre a retenção de recursos da CDO e pede providências. No documento a presidente da Associação dos Arrozeiros requer imediata adoção de medidas aptas à correta destinação da receita estatal e criação de plano de modernização da Autarquia. Há cerca de 60 dias o Governo do Estado nomeou um Grupo de Trabalho para estudar a reestruturação do Irga e uma forma de repassar integralmente os valores arrecadados pelos arrozeiros.O entendimento do setor jurídico da entidade, comandado pelo advogado Paulo Bandeira, é de que por se tratar de taxa, a CDO tem fim específico e não poderia ter sido desviada pelo Estado para outras finalidades. Os arrozeiros também querem que o governador assuma o compromisso de parcelamento e pagamento dos recursos não repassados na última década.Veja AQUI o vídeo com a entrevista de Fátima Marchezan ao Página 2, de Alegrete, e também do advogado Paulo Bandeira.

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