Arrozeiros esperam definição sobre aplicação de leis de fronteira
Constitucionalidade das regras está comprovada, faltando agora aplicação das medidas.
Diante da alta concorrência dos países do Mercosul, o coordenador da Frenteagro da Assembléia Legislativa, deputado Jerônimo Goergen(PP) cobra o cumprimento das leis 12.427 e 12.685, que regulam a entrada do arroz no RS. A primeira determina que todo arroz importado deve ser pesado e submetido a análise de resíduos. Os produtores rurais reclamam que a entrada do produto importado estaria derrubando os preços locais, já que os custos de produção são menores nos países vizinhos. Por causa da entrada do cereal importado, o preço da saca pago ao produtor diminui.
Por outro lado, a lei 12.685, que obriga a cobrança da taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) do arroz importado que entra no RS, também não está sendo cumprida. A reivindicação de cinco décadas dos produtores gaúchos já foi anunciada pela governadora Yeda Crussius no ano passado. O setor cobra que o governo passe a aplicar as leis de forma efetiva para que produtores sejam contemplados de imediato com as leis de autoria de Jerônimo Goergen.
De acordo com o presidente da Federarroz, Renato Rocha estamos solicitando para que as medidas sejam aplicadas. Já tivemos o aval da justiça, dependendo apenas de uma decisão política, aguardamos com expectativa, disse Rocha.
Para o deputado Jerônimo Goergen, nesse momento em que o Mercosul começa a enfrentar um período de concorrência do setor, os produtores gaúchos esperam a aplicação efetiva das leis. A guerra dos tribunais já foi vencida pelos produtores, falta agora a aplicação e sem dúvida pelo apoio que a governadora Yeda vem prestando ao setor orizícula gaúcho, temos a certeza de que medidas devem ser anunciadas nos próximos dias, ressalta Goergen.
