Arrozeiros gaúchos pedem correções ao tratado do Mercosul

Dossiê Mercosul foi apresentado na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), apontando distorções no acordo e falhas na fiscalização do produto importado.

O setor produtivo do Rio Grande do Sul conseguiu aprovar na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz, em Brasília, uma proposta indicando ao Governo Federal a necessidade de realizar algumas correções no tratado de livre comércio do Mercosul. Para aprovar a proposta, o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, Valter José Pötter, apresentou um dossiê com uma série de documentos anexos, denunciando a omissão do Governo Federal na fiscalização dos pontos de fronteira, problemas estes que foram identificados pelos arrozeiros durante as barreiras que realizaram há duas semanas.

Segundo o documento, dos nove pontos de fronteira onde ingressa arroz do Mercosul, quatro não têm balanças de pesagem e em um quinto ponto (Aceguá), o equipamento está quebrado. Juntamente com este levantamento, foram anexadas multas da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal para caminhões que trafegavam com excesso de peso. “Em alguns casos, o excesso de peso não constava da nota, o que configura o ingresso ilegal de produto importado. Contrabando, em bom português”, destaca Pötter.

Junto com estes documentos, foi anexada a sentença da juíza federal que reconheceu a situação de prejuízo ao setor com o ingresso irregular de arroz do Mercosul e deu 30 dias de prazo para que a Receita Federal providencie a restauração e o funcionamento efetivo da balança de Aceguá. A Federarroz também apresentou um documento relatando a evolução da orizicultura e da cadeia produtiva de arroz do Mercosul desde 1991, quando o pacto foi firmado, para demonstrar que algumas regras foram quebradas.

Também foram apresentados documentos que comprovariam uma série de benefícios gerados na Argentina para a cadeia produtiva do arroz após a entrada em vigência do tratado do Mercosul, o que seria razão suficiente para exigir uma reavaliação do tratado para este setor. As vantagens dos países do Mercosul na aquisição de insumos e máquinas e o “reintegro” e outras vantagens fiscais também estão explicitados na documentação.

A mesma documentação foi levada ao Governo Federal, junto com a exigência de medidas urgentes. “Sob a nossa ótica, está configurada a concorrência ilegal do Mercosul com o arroz brasileiro. Resta ao Governo estudar a questão e tomar as medidas cabíveis que são aguardadas pelo setor de produção”, frisou o presidente da Federarroz, Valter José Pötter.

Segundo ele, novas ações dos arrozeiros gaúchos no sentido de protestar fechando as fronteiras do Rio Grande do Sul com a Argentina e com o Uruguai não estão descartadas. “Embora a Federarroz não participe diretamente desta ações, temos que considerar a legitimidade do protesto e as razões de sobra que têm os arrozeiros”, acrescentou o presidente.

MDIC

O Dossiê Mercosul também foi levado à diretoria de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Os dirigentes arrozeiros do Rio Grande do Sul foram recebidos pelo diretor Armando Meziat, que recebeu a documentação e subsidiou os produtores sobre a legislação do Mercosul e as relações comerciais previstas no tratado, inclusive nos casos de dumping e outras irregularidades. Ficou acordado que o Governo Federal realizará um estudo sobre a situação do arroz no Mercosul.

A ação anti-dumping movida pelos arrozeiros gaúchos contra os exportadores do Mercosul, que foi arquivada há quatro anos, será reavaliada como subsídio técnico e também poderá ser reeditada com reforço de argumentos se esta for a conclusão do estudo. Há consenso entre os arrozeiros que o comportamento do Governo argentino frente ao Mercosul, na questão das geladeiras, do leite e dos produtos eletro-eletrônicos, está precipitando o desenvolvimento destes estudos pelo Governo brasileiro. “Os argumentos dos argentinos, neste momento, podem servir para o arroz e outros produtos brasileiros”, destaca Pötter.