Assembleia aprova texto que regula aviação agrícola no Rio Grande do Sul
(Por Assembleia Legislativa) Por 31 votos favoráveis e 12 contrários, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou ontem o projeto de lei 442/2023, que declara a aviação agrícola utilizada para pulverização de lavouras com agrotóxicos “de relevante interesse social, público e econômico”. O texto foi apresentado por 24 deputados encabeçados por Marcos Vinícius (PP), na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de delegar aos estados o poder de legislar sobre o assunto.
Parlamentares de apenas três partidos de oposição de esquerda – PT, PC do B e PSOL – se contrapuseram à proposta. Entre governistas, independentes e bancada da direita, o projeto obteve unanimidade, com votos de PDT, União Brasil, PRD, PP, Podemos, Republicanos, MDB, PSDB, PL, Novo e PSD. Presente à sessão, o deputado Elton Weber (PSB) não votou.
Uma das vozes dissonantes, o petista Adão Pretto Filho diz que esperava “um pouco mais de consciência” do parlamento gaúcho no tema dos agrotóxicos pulverizados por aviões. O deputado afirmou que o governo de Eduardo Leite (PSDB) “abraçou a proposta”, em um estado que está entre os maiores utilizadores desses insumos químicos no país. O Rio Grande do Sul é uma das sete unidades da federação que mais aplicam agrotóxicos por hectare.
Para Marcos Vinicius, um dos autores do texto, os adversários da proposta teriam “dados e elementos equivocados”. “Penalizar a aviação agrícola é o mesmo que tentar proibir o transporte de cargas, no Brasil ou no estado, porque um motorista cometeu uma infração de trânsito”, disse.
Em nota emitida no domingo, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) já havia se manifestado contrariamente à proposta. Dos produtos químicos utilizados em áreas de cultivo, segundo a entidade, “uma parte atinge o alvo, mas outra parte vai atingir o que está nas proximidades, como as águas dos rios e nascentes, as matas, a fauna e a flora, as comunidades, as escolas, estradas etc”.
