Audiência pública debate política dos pisos mínimos dos fretes rodoviários

(Por ANTT) Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá realizar a Audiência Pública nº 11/23, no dia 27/11, para coletar subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.867, que trata da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Serão apresentadas as evoluções acerca da metodologia e os coeficientes do quilômetro rodado do transporte rodoviário de cargas e recebidas as contribuições sobre o tema. As colaborações por escrito podem ser enviadas até o dia 6/12, pelo Sistema Participantt. Após o recebimento e análise das participações, a Agência planeja publicar a nova norma revisada até janeiro de 2024.

A participação social teve início em julho com Tomada de Subsídios nº 02, que contou com as contribuições dos agentes de mercado sobre a metodologia vigente. Em setembro, transportadores responderam o formulário online, que continha 11 questões sobre características das operações de transportes, como, por exemplo, quilometragem percorrida e despesas com manutenção do veículo.

Para participação presencial, os interessados deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início para confirmação de presença e acesso ao evento. O formulário de inscrição para manifestação oral está disponível no link e as inscrições encerram-se às 12h do dia 26/11. Após o preenchimento do formulário, serão enviadas instruções e o link da videoconferência que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams. A Audiência Pública também será transmitida no canal da ANTT no Youtube.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações sobre os procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência Pública estão disponíveis na íntegra. Informações e esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo e-mail ap011_2023@antt.gov.br.

Para entender mais sobre o procedimento de audiência pública, assista a este vídeo. Para saber como enviar sua contribuição, acesse o tutorial do Sistema ParticipANTT.

Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete

Pela Resolução nº 5.867, que institui a PNPM-TRC, a Agência deve publicar, ordinariamente, nova tabela com os coeficientes de pisos mínimos de frete atualizados até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com o objetivo de garantir que os transportadores recebam uma remuneração justa por seus serviços. Além disso, cabe à ANTT reajustar a tabela do frete quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, acionando o mecanismo de gatilho.