Bancada do agronegócio continua obstruindo votação da LDO

Deputados ligados ao agronegócio mantêm postura de obstruir votações importantes enquanto governo federal não atender reivindicações.

A bancada do agronegócio continua firme em seu propósito de pressionar o Planalto a atender os pleitos do setor que não foram contemplados durante a semana do tratoraço em Brasília. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tornou-se a moeda de troca nas negociações entre os líderes partidários no Congresso, entra em sua terceira semana de votação frustrada.

– Continuaremos com a obstrução até que o governo se sensibilize e anuncie as medidas necessárias para amenizar a crise pela qual passa a agropecuária brasileira” – afirmou o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A apreciação da LDO foi adiada nesta quarta-feira, 13, pela sexta vez consecutiva. Na terça-feira passada, 05, uma articulação do deputado Heinze com o apoio da Comissão de Agricultura transferiu a votação para o dia seguinte. Na quarta, bem que o governo tentou. Por três vezes os líderes do setor rural derrubaram a manobra do Planalto. O governo recuou e prorrogou a apreciação da matéria por uma semana, afirmando que buscaria um acordo com os representantes dos produtores rurais.

– Mais uma vez ficou na promessa. Sem entedimento, não há votação”- resume Heinze.

A LDO deve entrar na pauta do Congresso Nacional no próximo dia 20. Porém, o deputado faz um alerta: “

– Só será aprovada caso o governo anuncie o pacote de ajuda prometido aos agricultores durante o tratoraço.

CONFIRA O ANDAMENTO DOS PEDIDOS DA BANCADA

01 – Prorrogação dos Custeios e Investimentos da safra 2004/2005: Prorrogação das parcelas de custeio e de investimentos das culturas de arroz, soja, milho, algodão e trigo dos agricultores cujas propriedades estejam localizadas nas regiões que tiveram reconhecida dificuldade de comercialização, em virtude dos baixos preços praticados, ou em decorrência de problemas climáticos.

02 – Securitização, Pesa e Recoop – Parcelas de 2005: Aprovar emenda de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze à MP 252, que autoriza a prorrogação das parcelas da Securitização, PESA e Recoop de 2005.

03 – Execuções Dívida Ativa da União: Suspensão das execuções das dívidas do crédito rural até que o novo projeto de lei que prevê a renegociação débitos seja analisado pela Câmara dos Deputados.

04 – Dívidas com fornecedores – Recursos do BNDES:Liberação imediata da linha de crédito idealizada pelo deputado Luis Carlos Heinze, com o apoio da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, da Farsul e da CNA, no valor de R$ 3 bilhões com recursos do BNDES.

05 – Abertura de navegação de cabotagem: Edição de uma Resolução ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários – que permita o fretamento de navios de bandeiras estrangeiras para o transporte entre portos brasileiros. A medida quebrará o monopólio e, conseqüentemente, reduzirá o frete, incentivando a produção nacional.

06 – Dívidas velhas: Criação de um Grupo de Trabalho – GT – envolvendo membros da Comissão de Agricultura, CNA, OCB e Ministérios da Agricultura e da Fazenda para avaliar e propor medidas, em 30 dias, para a renegociação de R$ 12,6 bilhões em débitos atrasados do Funcafé, Procera, Cacau, Prodecer, Recoop, Pronaf, FCO, FNE, FNO, Securitização e Pesa.

07 – Liberação de garantias: Reavaliação dos bens e títulos oferecidos como garantias das dívidas e liberação dos excedentes.

08 – Importação de agroquímicos: Cumprir o acordo do Mercosul que possibilita a importação de agroquímicos.

09 – Drawback agropecuário (importação de matéria-prima para reexportação de produto com maior valor agregado): Isenção da cobrança do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é de 25% sobre o valor do transporte para todos os produtos destinados à exportação, mediante a importação de fertilizantes, agroquímicos, máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária.

10 – Seguro Agrícola: Alocação de recursos para a subvenção de 1/3 do prêmio do seguro agrícola – Lei 10.823/03.

11 – Elevação dos limites de crédito: Aumentar em até 15% os limites para custeio e comercialização.

12 – BNDES Automático: A exemplo do já ocorrido com o Moderfrota e Finame Agrícola Especial, os produtores cobram a prorrogação dessa linha de crédito.