Barreira LEGAL

Brasil começa a frear importação do Mercosul.

A Federarroz colocou em prática uma ação para que o arroz seja um dos primeiros produtos incluídos no acordo que permite a imposição de salvaguardas no comércio bilateral com a Argentina. O setor considera-se prejudicado pela concorrência do produto importado da Argentina – que tem menos tributos e recebe incentivos para exportar ao Brasil – e contratou especialistas para montar o processo junto ao Governo brasileiro.

O presidente da Federarroz, Valter Pötter, lembra que fora encaminhado em janeiro de 2005, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), um pedido de salvaguarda para anular a desvantagem do produto brasileiro diante da assimetria provocada pelas diferentes cargas tributárias sobre o produto em cada país. A resposta negativa veio 10 meses depois com a justificativa de que o Mercosul não previa mecanismo dessa natureza. “Agora tem e vamos ajustar o processo ao Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC)”, afirma.

Com impostos internos na faixa de 20%, os argentinos colocam arroz no Brasil a R$ 16,00 ou R$ 17,00 a saca de 50 quilos (base casca), puxando para baixo os preços pagos aos produtores brasileiros, que são tributados em cerca de 40%, explica Pötter. Conforme o MDIC, o Brasil importou cerca de 300 mil toneladas de arroz argentino em 2005, 13% a menos do que em 2004.

O MAC consolidou alguns apoios importantes, como do ministro da Fazenda, Antonio Palocci. Um voto de confiança no Governo é a razão pela qual os gaúchos seguraram um protesto contra as importações, retomadas com vigor em janeiro.

Questão básica
O MAC proposto pela Argentina permite que qualquer dos dois países aplique uma salvaguarda caso um aumento das importações a partir do outro prejudique setores da sua economia. Os arrozeiros gaúchos irão apresentar a proposta ao Governo brasileiro. Depois é previsto um encontro entre os produtores gaúchos e os exportadores argentinos. Num segundo momento, há o posicionamento do Governo brasileiro pelo estabelecimento de cotas de importação ou de uma salvaguarda de até 90% do valor da Tarifa Externa Comum (TEC). Os exportadores argentinos poderão contestar a medida e levar para o arbitramento numa comissão do Mercosul, que dará a decisão final. A medida tem validade de três anos e pode ser renovada. Há expectativa de que o MAC seja aberto também para os demais membros do Mercosul, o que faz com que a Federarroz já tenha um estudo para embasar outro processo. Paralelamente, corre na Justiça Federal brasileira uma ação da Federarroz exigindo salvaguardas contra as importações desnecessárias do Mercosul.

FIQUE DE OLHO
A elaboração dos estudos para a ação do Mercosul na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra os prejuízos que sofre pelas distorções provocadas no mercado internacional de arroz, devido à concessão de subsídios à exportação do cereal pelo Governo norte-americano, perdeu velocidade. O impasse está sendo gerado no Uruguai, país que lidera a ação. O Uruguai sofre pressão dos Estados Unidos, que poderia impor restrições à carne uruguaia. Representantes uruguaios estabeleceram uma negociação bilateral no final de 2005 em busca de uma solução negociada. Os arrozeiros uruguaios querem a ação.