Cai tarifa de importação de dois fertilizantes
A mudança havia sido proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dia 25 de julho na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex).
Foi aprovada ontem, 22, na reunião da Câmara do Comércio Exterior (Camex), a redução da tarifa de importação de dois fertilizantes. Os itens adubos ou fertilizantes com nitrogênio, fósforo e potássio e fertilizante binário com nitrogênio nítrico mais fósforo entraram na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), e as tarifas de importação desses produtos passaram de 6% e 4%, respectivamente, para zero.
A mudança havia sido proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dia 25 de julho na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Em 2006, foram importados US$ 11,7 milhões de adubos com nitrogênio, fósforo e potássio e US$ 45 milhões em fertilizante binário com nitrogênio nítrico mais potássio.
A Camex aprovou ainda a redução da tarifa de importação de 8% para 0% no item peles e couros (wetblue, deslanada) de ovinos e caprinos.
– Apesar da aprovação, o Mapa pediu que fossem estudadas medidas de incentivo ao aumento da oferta interna e melhoramento da qualidade das peles, e a conseqüente volta das tarifas aos patamares anteriores em futuro próximo – explicou o diretor de Assuntos Comerciais do Mapa, Benedito Rosa.
O óleo de palmiste industrial também entrou na Lista de Exceção, e foi aprovada a alteração de sua tarifa de importação de 10% para 2%. No total, houve alteração de 24 itens da Lista de Exceção.
Entre outras decisões da Camex, está a de recomendar a prorrogação do prazo do regime tributário para ampliação e modernização da estrutura portuária até 31/10/2010. Foi aprovada ainda a criação de um subgrupo de trabalho, no âmbito da Câmara, para estudar as retaliações brasileiras aos Estados Unidos quanto à decisão da Organização Mundial do Comércio favorável ao Brasil relativa aos subsídios concedidos pelo governo americano para exportação de algodão.
