Câmara aprova projeto de lei sobre dívida agrícola

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em reunião ordinária, um projeto de lei que prevê a renegociação e o alongamento de todas as dívidas dos produtores rurais.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em reunião ordinária, um projeto de lei que prevê a renegociação e o alongamento de todas as dívidas dos produtores rurais. A proposta é de autoria do presidente da Comissão, Ronaldo Caiado, e foi relatada pelo deputado Luís Calos Heinze (PP-RS).

De acordo com a assessoria do parlamentar gaúcho, o projeto de lei prevê que as parcelas das dívidas de securitização vencidas e a vencer em 2005 sejam prorrogadas para o primeiro ano após a vigência do contrato. As dívidas de securitização, que já vêm de um processo de renegociação dos débitos dos produtores, têm vencimento anual até 2025, e com a proposta aprovada hoje a parcela de 2005 venceria em 2026.

Na proposta aprovada pela bancada os produtores que não foram incluídos na securitização poderão renegociar as dívidas agora. A securitização foi instituída em 2001 e quem não conseguiu repactuar as dívidas até esse ano poderá, segundo a proposta da Comissão, renegociar seus débitos agora.

Um cálculo da dívida seria feito com base nos preços mínimos de garantia do milho, soja e arroz, que vigoravam em 2001. Ou seja, o produtor, se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional, poderá renegociar a dívida atual com base em valores fixados pelo governo em 2001.

Na época da securitização, muitos produtores não conseguiram o refinanciamento, porque era necessário que uma parte da dívida fosse quitada para ter acesso ao programa. De acordo com o parecer do deputado Heinze, a primeira parcela dessa “nova securitização” venceria em 31 de outubro de 2006 e a última em 31 de outubro de 2025.

O projeto de lei aprovado hoje ambém prevê o refinanciamento das dívidas do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Para as regiões atendidas pelos fundos constitucionais do Norte e Centro-Oeste, Heinze propõe a redução do encargo financeiro de 3% para 1%. Essa regra vale para os produtores com dívida de até R$ 500 mil. Para agricultores com débitos entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão dessas duas regiões o encargo cairia de 4% para 3%. Nas demais regiões, o encargo cairia de 3% para 2% para dívidas de até R$ 500 mil.

Ainda em relação ao Pesa, a regra original previa a renegociação das dívidas contraídas até 31 de dezembro de 1998 com encargos financeiros pós-fixados. O deputado quer ampliar este prazo para 30 de dezembro de 2000 também com encargos pós-fixados.

O projeto de lei de número 5.507 também prevê renegociação de dívidas dos cafeicultores, cacauicultores e cooperativas, mas a assessoria do deputado Heinz está levantando os dados para dar mais informações à imprensa sobre estes tópicos.

De acordo com dados da Comissão de Agricultura, se aprovada na íntegra, a proposta vai promover a renegociação de dívidas da ordem de R$ 12,3 bilhões. A medida beneficiará mais de um milhão de produtores rurais. Desde 2001 as parcelas não pagas representam R$ 1,7 bilhão que não entraram nos cofres do governo além de outros R$ 4,3 bilhões oriundos de operações não renegociadas em 2001. A bancada argumenta que o projeto quer viabilizar esse recebimento. O projeto precisa ainda ser analisado por duas Comissões no Congresso: de Constituição, Justiça e Cidadania e de Finanças e Tributação.