Camex aprova suspensão da TEC para importar 400 mil toneladas de arroz
Resolução deve oficializada nesta quinta-feira e vale para duas NCMs com prazo de 31 de dezembro para a internalização.
Reunido nesta quarta-feira, o Comitê Gestor Executivo da Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, aprovou a inclusão do arroz na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) para importações de fora do Mercosul, até 31 de dezembro, ou no limite de 400 mil toneladas (base casca). O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) encaminhou o pedido no dia 27 de agosto, um dia após o secretário de Política Agrícola, César Halum, ter antecipado à Planeta Arroz que a TEC seria zerada temporariamente por causa dos altos preços praticados no mercado doméstico.
A norma se aplica para as Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCM’s) 10061092 e 10063021, ou seja o arroz enquadrado nas especificações de grão em casca (não parboilizado) ou beneficiado polido (semibranqueado ou branqueado, não-parbo), segundo a Associação Brasileira da Indústria de Arroz (Abiarroz). O tributo se aplica em alíquotas de 12% sobre o beneficiado e 10% sobre o cereal em casca sempre que o Brasil importa de países não integrantes do Mercosul, como deve ser o caso agora. Estados Unidos, Índia e Guiana devem ser as origens preferenciais.
A demanda, inicialmente encaminhada ao MAPA por setores do varejo e da indústria, foi formalizada à Camex ainda em agosto. Nos últimos dias a pressão popular por medidas governamentais cresceu e chegou ao presidente da República, acelerando o processo. A medida, segundo o governo, foi tomada para garantir o abastecimento e buscar o equilíbrio nos preços ao consumidor.
O setor, no entanto está convencido de que se trata de uma ação para forçar o aumento da oferta doméstica. O dia, nesta quarta-feira, teve um mercado com comportamento misto. Algumas empresas seguiram buscando efetivar algumas compras, depois de praticamente uma semana de chuvas no Rio Grande do Sul, enquanto muitas empresas saíram do mercado e aguardam um posicionamento mais claro.
Corretores foram procurados por arrozeiros interessados em saber se as cotações da semana passada, de R$ 105,00 para grão destinado à parboilização e R$ 110,00 para grãos nobres, ainda estava valendo, mas o retorno das indústrias ficou abaixo do esperado. Assim assim, o indicador de preços Esalq-Senar/RS subiu 22 centavos e alcançou média recorde de R$ 104,39 ou US$ 19,74 por saca de 50 quilos, em casca. O indicador acumula alta de quase 110% em 12 meses.
