Camex avaliará proposta de restringir importações
Arroz, farinha de trigo com sal e vinhos são os produtos importados da Argentina que podem ter as importações restritas a pequenas cotas. O Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Indústria assegura que não trata-se de uma retaliação às restrições argentinas aos produtos brasileiros, mas ajustes ao comércio do bloco econômico.
A proposta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de restringir as importações de uma série de produtos importados, como meio de proteger os fabricantes nacionais afetados pela valorização do real, será avaliada apenas em agosto pelos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Da lista, constam três itens importados da Argentina – farinha de trigo misturada ao sal, vinhos e arroz – que figuravam como alvos de queixas dos concorrentes brasileiros e constavam das negociações das pendências bilaterais. Mas o governo insiste que a medida não é de represália ao país vizinho.
Se as restrições forem aprovadas pela Camex, o prejuízo aos produtores argentinos de trigo, vinhos e arroz tenderá a consumir boa parte da próxima reunião do Comitê de Monitoramento do Comércio Brasil-Argentina, no dia 19 de agosto, em Buenos Aires.
Na última terça-feira, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, anunciou que o Brasil poderia exigir o pagamento à vista das importações desses três produtos e também de seda, calçados, brinquedos, armações para óculos e confecções – itens provenientes, em sua maioria, da China.
Como as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) proíbem a adoção dessa medida apenas para os países que geram problemas aos concorrentes nacionais, a iniciativa terá de ser aplicada a todas as importações, independente de sua procedência.
O MDIC, entretanto, afirma que não se trata de uma represália às sucessivas ações de Buenos Aires para reduzir os desembarques de produtos brasileiros, como eletrodomésticos e calçados. Na última reunião do comitê, no início de julho, no Rio de Janeiro, os negociadores brasileiros informaram aos argentinos que a medida poderia ser adotada em agosto. Mas insistiram que o objetivo seria o de compensar a competitividade adicional de itens importados no mercado interno.
Como tornaram-se mais baratas com a valorização do real em relação ao dólar, essas importações estariam prejudicando os concorrentes nacionais. Igual explicação foi apresentada aos negociadores brasileiros pelos argentinos, na mesma reunião, para justificar a decisão de Buenos Aires de também exigir o pagamento à vista das importações de calçados, têxteis, eletrodomésticos, automóveis, papel, café e frutas tropicais. Trata-se de itens significativos na pauta de importação da Argentina.
Naquela reunião também havia sido fechado um acordo para evitar restrições ainda mais severas ao ingresso de calçados brasileiros no mercado argentino. O acerto permite aos exportadores brasileiros do setor manter uma fatia estável de 75% das compras argentinas de sapatos no exterior.
