Caso de polícia
Há dois anos Planeta Arroz já informava sobre a pirataria
Variedade Puitá, liberada em julho deste ano, é plantada no RS desde a safra passada
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A notícia sobre um esquema de distribuição ilegal de sementes de arroz no Rio Grande do Sul, divulgada com exclusividade pelo jornal Correio do Povo, no dia 11 de agosto, caiu como uma bomba. A partir de uma denúncia anônima, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou apreensão de cerca de 460 mil quilos de sementes da variedade Puitá nos municípios de Uruguaiana e São Gabriel, contrabandeados da Argentina, colocando o setor em alerta para um problema que ocorre desde o ano passado.
A Puitá é uma variedade mutagênica resistente ao herbicida que controla a erva daninha denominada de arroz vermelho, até agora impossível de ser combatida. A semente, originária da Argentina, foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Tecnologia (Inta), com base na cultivar 417, do Irga, lançada em 1996, antes da lei do uso de cultivares.
De acordo com estimativa da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do RS (Apassul), 60% das sementes utilizadas para o cultivo no estado não têm origem definida, ou seja, praticamente todas são ilegais. No caso específico da Puitá, a informação é de que a variedade, liberada para o plantio em julho deste ano pelo Mapa, já vem sendo experimentada pelos produtores desde a safra passada. A Basf, que detém os direitos de comercialização da cultivar, deverá disponibilizar o produto somente para a próxima safra.
A ofensiva deflagrada pelo Mapa contra a pirataria de sementes causou um certo desconforto entre produtores e representantes da cadeia produtiva, sobretudo pelo bom momento vivido pelo arroz no país. Segundo o superintendente do Mapa/RS, Francisco Signor, foram apreendidos 280 mil quilos em São Gabriel e 180 mil quilos em Uruguaiana. “A variedade não tinha autorização para uso no Brasil e o caso foi repassado à Polícia Federal. A Lei 2.041 é muito severa e impõe uma multa sobre o plantio indevido no limite de até 250% do valor do produto. O objetivo é coibir esse tipo de atitude e a recomendação do ministro Reinhold Stephanes é que sejamos rigorosos porque é no RS onde temos os maiores problemas”, observou Signor.
Concorrência desleal
Para o presidente do Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga), Maurício Fischer, o episódio expõe a concorrência desleal e a fragilidade no controle de cargas vegetais na fronteira com os países do Mercosul. A opinião é compartilhada pelo presidente da Federarroz, Renato Rocha, que atribui o problema à falta de fiscalização, já que o ingresso de cargas destes países, além da questão sanitária, representa um dano comercial à orizicultura brasileira. Ele argumenta que o rigor na vigilância, tanto na esfera federal quanto estadual, é uma reivindicação antiga dos produtores e que estes não podem ser responsabilizados pela entrada das sementes piratas no estado.
Na avaliação do superintendente do Mapa, porém, o argumento é contestável. “É bom deixar claro que o produtor sabe exatamente aquilo que vai plantar. Não dá para argumentar que o produtor não tem nada a ver. Não é ele que importa, mas ele compra. Será que ele vai pagar pelo que não conhece ou vai plantar enganado? Então é preciso haver mais responsabilidade por parte da cadeia produtiva. A ninguém cabe desconhecer a lei”, contrapôs Francisco Signor. “Temos que levar em conta o trabalho desenvolvido pelo Irga e pela Embrapa, instituições de pesquisa que precisam ser respeitadas, valorizadas e preservadas. Chegamos a estes índices de produção e de produtividade graças à pesquisa brasileira, não em função da pirataria, do contrabando”. A variedade, segundo ele, seria comercializada por valores que chegariam a R$ 95,00 a saca.
Renato Rocha reiterou a posição da Federarroz em favor dos produtores. Ele destaca que a entidade vem, desde o ano passado, realizando um trabalho efetivo de conscientização dos agricultores para que comprem apenas sementes legalizadas e com nota fiscal. “A lição de casa foi feita, mas os governos estadual e federal precisam fazer a sua parte, que é o controle na entrada de produtos dos países do Mercosul”, disse Rocha, que também cobrou maior agilidade na aprovação das variedades.
Semente legal
A Basf, em nota oficial, divulgou que para a próxima safra o produtor já encontrará se-mentes legais da Puitá para o plantio. A multinacional vai ofertar grãos para o cultivo de 20 mil hectares de lavouras comerciais e três mil hectares para multiplicação de sementes. Com isso pretende proporcionar o abaste-cimento para cerca de 200 mil hectares em 2009/2010.
A autorização para comercialização no mercado brasileiro deverá viabilizar a integração da variedade ao sistema Clearfield, desenvolvido a partir da parceria entre a Basf e o Irga. Ainda assim não está descartada uma nova cruzada pela cobrança de royalties no Rio Grande do Sul. Basta lembrar que a Basf já teve problemas com o uso irregular do sistema Clearfield e ainda aguarda decisão judicial sobre a questão.
Até o fechamento desta edição, a Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, ainda não tinha uma posição definida sobre a situação da investigação. É que na mesma semana foi registrada no estado a entrada irregular de mais de 70 mil sacas de grãos de soja geneticamente modificadas contrabandeadas da Argentina. A comissão do Mercosul da Assembléia Legislativa agendou uma audiência para debater o contrabando de sementes nas fronteiras do Brasil com os países do Mercosul e definir as providências a serem tomadas para melhorar a fiscalização.
ENTENDA O CASO
– A variedade Puitá, registrada pela Basf em 17 de julho de 2008, é uma cultivar mutagênica (que sofre variações com base em cruzamentos ou processos químicos) e se destaca pela resistência ao herbicida que combate o arroz vermelho, uma das principais invasoras da lavoura orizícola. A semente é originária da Argentina e estava sendo comercializada ilegalmente no Brasil.
– A apreensão de duas cargas de arroz da variedade Puitá em São Gabriel (280 toneladas) e em Uruguaiana (180 toneladas) pelo Ministério da Agricultura (Mapa), a partir de uma denúncia anônima, revelou um esquema de distribuição ilegal de grãos no RS.
– A Lei 2.041 prevê uma multa sobre o plantio indevido no limite de até 250% do valor do produto.
– Segundo estimativa da Apassul, 60% das sementes utilizadas para o cultivo no RS não têm origem definida, ou seja, são ilegais.
– A Basf, em nota oficial, divulgou que para a próxima safra o produtor já encontrará sementes legais da Puitá para o plantio: 20 mil hectares de lavouras comerciais e três mil hectares para multiplicação de sementes.
