CMN aprova equalização do juro para linha de repactuação de dívidas agrícolas do BNDES
Dos R$ 5 bi disponibilizados pela instituição, R$ 1 bilhão terá taxa de juros subsidiada a 8% ao ano.
O Conselho Monetário Nacional (CNM) publicou, nesta terça-feira (15), a Resolução 4755, que autoriza a composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural contratada por produtores ou suas cooperativas de produção. Na prática, o CMN aprovou a equalização dos juros para uma parte dos recursos disponibilizados pela linha de renegociação do BNDES. Ou seje, dos R$ 5 bilhões disponíveis, pelo menos R$ 1 bilhão passa a ser operacionalizado com juros de 8% ao ano.
Principal articulador da Linha de Composição de Dívidas do BNDES, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) argumentou que o mecanismo aprovado pelo CMN vai custar R$ 240 milhões ao longo dos próximos 12 anos. “Entendo que esses recursos poderiam ser utilizados de outra forma, para turbinar a operacionalidade. O mais importante era o governo federal fazer a linha chegar ao produtor. A diferença de 10% para 8% não muda muito o cenário, porque mesmo baixando os juros o produtor vai ter dificuldade em acessar os recursos”, argumentou.
Goergen também considera que o volume total de recursos disponibilizados através da linha do BNDES é pouco se considerado a real extensão do problema do endividamento agrícola nacional.
