CNA faz sugestões para o “pacote”

O assunto foi tratado durante reunião da Comissão Cereais, Fibras e Oleaginosas, ocorrida na tarde desta quarta-feira (31/05), com a participação de mais de oito federações de agricultura e pecuária de todos o P.

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elaborou, nesta quarta-feira (31/05), documento com as sugestões que serão defendidas na comissão interministerial criada para rever os ermos do “pacote” em apoio ao setor rural anunciado pelo governo na semana passada. O assunto foi tratado durante reunião da Comissão Cereais, Fibras e Oleaginosas, ocorrida na tarde desta quarta-feira (31/05), com a participação de mais de oito federações de agricultura e pecuária de todos o País.

Entre as propostas emergenciais aparecem a inclusão da pecuária de corte, leite, avicultura e suinocultura, a alteração do critério de prorrogação automática de custeio de soja na região sul de 50% para 80% e a prorrogação automática de milho, arroz e algodão – com a elevação dos atuais limites de prorrogações automáticas de 20%, 40% e 30%, respectivamente para 80%, em todas estas culturas.

Veja as propostas da CNA para o “pacote”

Sugestões para o aprimoramento das
medidas governamentais de apoio a agropecuária

A. Medidas emergenciais

1. Pecuária: prorrogações automáticas e Incluir a pecuária de corte e leite como atividade econômica em crise criando regras de prorrogação automática nas operações de custeio e de investimento. Incluir, também, a avicultura e suinocultura. No caso da pecuária de leite tornam-se também necessárias medidas emergenciais de apoio a comercialização para regularizar oferta.

Argumento: preços recebidos pelos produtores são os mais baixos dos últimos 50 anos, ocorrência de focos de aftosa reduzindo drasticamente as exportações.

2. Prorrogações automáticas também para os cultivos de fumo, frutas, mandioca, café e trigo.

3. Soja -critérios de prorrogação automática região sul Alterar o critério de prorrogação automática de custeio de soja na região sul de 50% para 80%.

Argumento: Os baixos preços do produto afetam igualmente produtores da região sul quanto do centro-oeste. Na safra 2005/06 houve incidência de seca, terceiro ano consecutivo.

Prorrogação extensiva de 50% para 80%. Garantias bancárias de 1:1, considerando o precedente do ano passado.

4. Prorrogações de operações de investimentos com bancos privados – a Resolução 3.364 não determina obrigatoriedade nas prorrogações. Os bancos privados, nos repasses de recursos públicos originários do BNDES, se recusam a proceder as prorrogações e quando fazem exigem um pagamento de taxa de análise que varia de R$ 300,00 a R$ 700,00/contrato em flagrante desrespeito as normas de crédito rural.

Medida: edição de nova resolução do CMN, deixando claro a determinação e interesse de governo. Exigir a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por parte dos agentes financeiros em adotar procedimentos nos financiamentos de crédito rural com recursos governamentais compatíveis com os interesses determinados pela política agrícola e impondo penalidades no caso de desvios.

5. Prorrogações PESA e Securitização – para fins de financiamento ou liquidação sem financiamento, das parcelas o atraso e vincendas de 2006, considerar a operação em situação de normalidade, com direito bônus e sem incidência da equivalência em produto, na parcela de 2005. No PESA manter o redutor de 5 pontos percentuais nos juros anuais e considerar o IGP – M do período.

6. FAT – Giro Direto ao Fornecedor ou Produtor: embora o governo tenha autorizado a destinação de recursos para a celebração de contratos diretamente com o produtor para liquidar débito junto a fornecedores as instituições financeiras não atenderam a esta nova finalidade, preferindo apenas refinanciamento de CPR–F em poder dos próprios bancos. Grande parte das dívidas dos produtores rurais é junto a cooperativas e fornecedores de insumos.

Proposta: agilizar a aprovação, pelo Codefat, das alterações de prazo de 2 para 5 anos, com 2 anos de carência e determinar percentuais para as instituições de aplicação dos recursos distribuídos nas diversas modalidades do FAT Giro. Garantia de 1:1.

7. Prorrogação automática de milho, arroz e algodão – elevação dos atuais limites de prorrogações automáticas de 20%, 40% e 30%, respectivamente para milho, arroz e algodão, para 80% em todas estas culturas.

Argumentação; a defasagem de preços é similar a da soja, bem como a elevação de custo de produção. No caso do milho os problemas climáticos agravaram ainda mais a situação. Garantia de 1:1.

8. Outros casos

Para os custeios da safra 2004/2005 que estão em aberto

Prorrogação automática de 100% das parcelas vencidas em 2005 e vincendas em 2006, tratadas como situação de normalidade

Para CPRs financeiras

Atendimento de 100% das demandas dos produtores para substituição de financiamento de CPRs financeiras com recursos do FAT-Giro

Para EGF

Prorrogação automática, a exemplo dos custeios

Em todos os casos, prazo: até dez anos para pagar, com carência de dois anos.

B. MEDIDAS ESTRUTURAIS

Acrescentar às medidas apresentadas:

1. Desoneração tributária do óleo diesel e nos insumos (defensivos, fungicidas e fertilizantes);

2. Liberação da importação de agroquímicos diretamente por produtores do Mercosul, em atendimento à decisão do painel de arbitragem;

Revisão das normas de registro de novos agroquímicos, dispensando-se os testes já realizados no caso de produtos equivalentes;
Alterar regulamentação da CTNBio de modo a torná-la mais eficaz;
Rever procedimentos de licenciamento ambiental em obras urgentes de infra-estrutura que estão totalmente paralisadas (novas estradas e pavimentação, dragagem de portos, ferrovias, irrigação etc.);
Destinar mais recursos para recuperação de estradas e portos.