Comissão de Agricultura da Assembleia cogita CPI para o arroz gaúcho

Classificação e crise de comercialização do arroz estão entre os temas que preocupam os deputados e a economia dos municípios da região arrozeira.

A possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa gaúcha para apurar as razões que levaram à grave crise que vive a orizicultura gaúcha foi cogita nesta quinta-feira (08/07) pelos deputados estaduais que integram a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. A discussão aconteceu na audiência pública, solicitada pela Federarroz, que consegui mobilizar 1,5 mil arrozeiros de 50 municípios gaúchos, na última quinta-feira em Porto Alegre (RS). Participaram ao todo 19 deputados, entre estaduais e federais, além do presidente da Assembleia Legislativa Giovani Cherini, os secretários da Agricultura e da Irrigação, dirigentes da Farsul, Fetag, Irga, Ocergs e outras cadeias produtivas.

A medida foi ventilada depois da explanação do risco de inviabilização da atividade para centenas de produtores pelos prejuízos provocados por danos climáticos, pela prática abusiva das indústrias no recebimento e comercialização do arroz, preços abaixo do custo de produção e do preço mínimo, o descumprimento de normas e leis federais e estaduais, dificuldades de acesso ao crédito, endividamento e omissão do governo federal na aplicação dos mecanismos de suporte à comercialização do arroz, na opinião dos dirigentes arrozeiros.

Antes de adotar qualquer medida neste sentido, porém, os deputados pretendem convidar representantes das indústrias a comparecerem em reunião da comissão do Legislativo gaúcho juntamente com o Setor Produtivo para o próximo dia 15/07 (quinta-feira). Apesar de convidados e de confirmar o envio de representantes, nem o Mapa e nem a indústria arrozeira gaúcha se fez presente na audiência pública. “Também estamos propondo que a indústria retorne com os procedimentos de recebimento de classificação da safra 2008/2009, em razão das inúmeras reclamações, muito bem fundamentadas, apresentadas pelos produtores e Federarroz”, enfatiza Renato Rocha, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz).

Dentre as apresentações destacamos o custo de produção e a conjuntura da safra atual, apresentada pelo vice-presidente de Mercado da Federarroz, Marco Tavares, a classificação do arroz, desde a portaria 269, instruções Normativas 6 e 12 pelo técnico do Irga, Gilberto Amato e também as ações desenvolvidas pela Federarroz, desde dezembro de 2009 até junho de 2010, com 15 viagens a Brasília na tentativa de buscar medidas aos produtores, até hoje sem resultado. As únicas medidas positivas conquistadas, e de âmbito estadual, foram os adiamentos dos custeios no Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco e Sicredi, que estão dando um fôlego aos produtores.

O presidente da Federação, Renato Rocha, afirma que além das graves perdas por questões climáticas na safra, hoje mais da metade dos produtores não têm acesso ao crédito oficial, muitos dependem da prorrogação de dívidas para voltar a plantar e, quem tem arroz para vender não consegue cobrir os custos de produção porque o mercado paga preços aviltados. “O governo federal está se omitindo de entrar com os mecanismos de comercialização, embora a própria Conab indique em seus relatórios que o preço mínimo de R$ 25,80 já foi atingido como piso de mercado no Rio Grande do Sul”, declara. A Federarroz, em pesquisa, encontrou a média de R$ 25,78 por saca de arroz em casca de 50 quilos, no estado, esta semana.

CARRETEIRO

Após a Audiência Pública foi servido um arroz-de-carreteiro aos 1,5 mil produtores, preparado pela Farsul. Na sequência houve reunião na Farsul, na qual a Federarroz convidou outras entidades para se somarem a mobilização dos arrozeiros e definir conjuntamente outras formas de protesto, dando maior dimensão e impacto no Governo Federal. Como as entidades precisavam consultar suas bases, uma nova reunião acontecerá em 16 de julho, na Farsul, onde dirigentes desta entidade, da Federarroz, Fetag, Irga, Aprosoja,Fetag e outras cadeias produtivas do agronegócio voltam a definir uma agenda de mobilização conjunta em razão das dificuldades enfrentada pelos produtores.

DEMANDAS

Ao final da Audiência Pública a Federarroz apresentou à Comissão de Agricultura as demandas abaixo e solicitou o encaminhamento das mesmas as autoridades competentes.

1. Proposta ao Setor Industrial:

a. Retornar com os procedimentos de recebimento de classificação da safra 2008/2009;

b. Fornecer os recibos de depósito aos produtores, conforme prevê a lei da armazenagem.

2. Propostas ao Governo Estadual:

a. Revisar o valor da pauta do arroz, nas saídas do estado, e que incide ICMS, hoje em R$ 32,40, acima do preço de mercado do arroz, hoje em R$ 25,78;

b. Avalizar o Programa de Estimulo a Produção Agropecuária Sustentável – PRODUSA, definido pelo Governo Federal, para os produtores de arroz do RS atingidos pelas enchentes;

c. Exigir o cumprimento das Leis Estaduais, 12.427/2006, que exige pesagem e exame fito-sanitário importado e da 12.685/2006, que estabelece cobrança de CDO no arroz importado;

3. Propostas ao Governo Federal, apoio a comercialização e outras medidas:

a. Liberação imediata de Mecanismos para Comercialização da safra, a saber:

i. 350 milhões para Leilões dos Contratos de Opções Públicas, com volume de 500 mil/toneladas para apoio à comercialização do RS e SC, nos mesmos moldes lançados na safra 2008/2009, e conforme cronograma;

ii. 50 milhões para Aquisição do Governo Federal – AGF e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;

iii. 70 milhões para Prêmio de Risco para aquisição de Contrato Privado de Opção de Venda – PROP, conforme cronograma;

iv. Elevação da TEC, de 12% para 30%, para fora do MERCOSUL;

v. Ajustes no Programa de Estímulo a Produção Agropecuária Sustentável PRODUSA: 1 – Edição de carta circular do BNDES para regulamentar a resolução nº 3.873 do CMN; 2 – Troca da fonte de recursos do programa, do BNDES para o Tesouro Nacional;

vi. Prorrogação do vencimento dos investimentos e custeios prorrogados, vencidos e a vencer, passando a parcela de 2010 para um ano após o vencimento do contrato.

b. Classificação, fiscalização e importação de arroz:

i. Fiscalização qualidade arroz do Setor Industrial nos Supermercados;

ii. Disponibilizar “amostra padrão” do arroz em casca as classificadoras, Setor Industrial e Produtivo para padronizar e unificar os procedimentos de classificação, principalmente para determinação da renda, rendimento, matérias estranhas, impurezas e umidade;

iii. Exigir certificado produto não transgênico no arroz importado;

iv. Realizar exames fitosanitários na entrada de arroz importado, com análises de substâncias nocivas à saúde, matérias macroscópicas, microscópicas e microbiológicas relacionadas ao risco à saúde humana, exigências contidas na IN 12;

v. Realizar exames de laboratório para identificar a presença de resíduos de agroquímicos, no arroz importado em todo o território nacional, conforme determinou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC, PR) em recente acórdão publicado em 24/06/10, com decisão de 2º grau, unânime dos desembargadores e favorável pelo cumprimento das análises, de processo de autoria do MPF e tem com réu a União Federal.

Fonte: Federarroz