Como as importações de arroz afetam os produtores gaúchos
Autoria: Renato Rocha – Economista, diretor administrativo licenciado do Irga e ex-presidente da Federarroz.
A quantidade de arroz produzido dentro do Brasil anualmente, em torno de 12 milhões de toneladas, é suficiente para abastecer o país inteiro e ainda manter um estoque estratégico para atender demandas sociais. Ainda assim, o país recebe por exercício cerca de um milhão de toneladas de arroz estrangeiro. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz brasileiro, representando 70% da safra nacional e, consequentemente, o Estado que mais sofre impacto econômico gerado pela entrada do cereal dos países vizinhos, em especial do Paraguai, que representa até 60% das compras efetuadas por empresas nacionais.
Os agricultores gaúchos precisam investir muito para produzir uma boa safra e cobrir eventuais perdas. É preciso investir em mão de obra, sementes, adubos, maquinários, manutenção da terra, energia, combustíveis, transporte e outras despesas. Além disso, há também os impostos e taxas que cobrados pelo Estado que sugam boa parte do lucro que deveria ser do produtor.
Por conta disso, a maioria dos arrozeiros precisa de recursos externos, como empréstimos bancários e créditos rurais. Sem falar nos prejuízos causados pela variação do clima, pragas e outras intempéries que acometem a plantação. Devido a essas questões, o produtor precisa vender o arroz por um preço que cubra seus custos e o remunere pela atividade.
O atrativo aos vizinhos do Mercosul cresce em função do preço praticado no mercado doméstico, pois eles têm menor custo para produzir o grão. Isso deriva da menor carga tributária, financiamentos com juros inferiores aos praticados no Brasil e diferenças de até 80% no preço dos insumos. Além disso, o arroz da Argentina, do Paraguai e do Uruguai entra no nosso país com alíquota zero e até incentivos em alguns estados, enquanto o arroz gaúcho precisa pagar alíquota cheia de ICMS, que pode chegar a 17%.
Por exemplo, o custo de uma saca de arroz em casca de 50 quilos no Rio Grande do Sul na safra 2016/2017 foi de R$ 45,00, enquanto o importado dos países do Mercosul ficou entre R$ 30,00 e R$ 35,00 (base março 2017). Esse fato fez com o preço interno, em janeiro de 2017, que ultrapassou R$ 50,00, caísse para R$ 38,00 em apenas 60 dias de pressão de oferta, em especial do Paraguai.
Mesmo com equilíbrio entre a oferta e a demanda nacional, mais um estoque de segurança, as importações ocorrem todo o ano e em volumes acima do necessário, inclusive no período da colheita, interferindo na lógica do mercado e prejudicando diretamente o agricultor gaúcho. Em termos econômicos, essa interação é vantajosa para o Brasil, mas quem está ganhando são as indústrias de veículos, ônibus, máquinas agrícolas, eletroeletrônicos e eletroportáteis, entre outros. Para os produtores, os prejuízos são gravíssimos e irreversíveis.
GUERRA FISCAL
Há, também, a incidência do ICMS sobre o arroz em casca no Rio Grande do Sul, que configura concorrência desleal entre os estados da Federação. Acontece que cada estado adota um percentual de tarifação, gerando a chamada guerra fiscal e prejudicando a competitividade do grão gaúcho com aqueles de outras origens. O cereal paraguaio, por exemplo, entra em Minas Gerais e São Paulo com tarifa zero, enquanto o grão gaúcho chega a pagar 12% em algumas unidades da Federação.
Ainda que o produto interno tenha qualidade superior ao estrangeiro, o preço fala mais alto. O problema afeta as indústrias do Rio Grande do Sul, fazendo com que tais dificuldades sejam repassadas aos produtores com menores preços ao arroz. Em resumo, estoura na ponta mais fraca: o agricultor.
Portanto, uma reforma nas políticas do setor não é apenas necessária, mas urgente.
Os produtores precisam de medidas emergenciais para superar o déficit econômico sofrido nos últimos anos. Políticas mais justas e igualitárias que priorizem o mercado interno e proporcionem maior segurança ao setor arrozeiro.
