Congresso dos EUA quer taxar arroz do Brasil, Argentina e Paraguai

Medida retiraria competitividade do arroz dos países do Mercosul no mercado norte-americano, hoje amparadas por regras de parcerias.

O Congresso dos Estados Unidos e a Agência de Comércio dos Estados Unidos, movidos pela Associação das Indústrias de Arroz dos EUA (USA Rice) estão próximos de estabelecer um aumento no valor de compra do arroz com origem nos países do Mercosul. Cartas assinadas por sete senadores e treze membros do Rice Caucus (comitê pró-arroz do Congresso estadunidense) foram enviadas ao Embaixador Robert Lighthizer, representante de Comércio dos EUA (USTR), em apoio à petição da USA Rice à Agência para remover o arroz da lista de produtos isentos de impostos no Programa do Sistema de Preferências Generalizadas (SGP).

Atualmente, seis linhas tarifárias relacionadas ao arroz são elegíveis para acesso isento de impostos aos EUA para certos países elegíveis ao SGP.

Segundo informou a USA Rice em seu boletim diário, os países afetados pela remoção dos benefícios do SGP incluem Argentina, Brasil, Camboja, Mianmar, Paquistão, Paraguai e Tailândia. Além disso, a Índia seria afetada se finalmente atendesse aos requisitos do USTR para recuperar a elegibilidade ao GSP.  O Uruguai não é citado pela imprensa norte-americana.

Na última década os países do Mercosul avançaram significativamente no mercado norte-americano e também sobre o comércio dos países de influência dos Estados Unidos na América do Sul, do Norte, Central, Europa e Oriente Médio. No Brasil, a medida foi vista como retaliação, uma vez que o entendimento é de que a cadeia produtiva norte-americana é uma das que produz maior volume de subsídios ao arroz no mundo em função de sua baixa competitividade e qualidade inferior de grãos aos do Mercosul.

Segundo informações de agências internacionais, a petição foi apresentada pela primeira vez pela USA Rice em março e está em processo de revisão, que envolve uma investigação pela Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC) e audiências públicas virtuais da Agência de Comércio. A decisão final sobre a petição é esperada para outubro, com as alterações programadas para entrar em vigor em 2021, segundo a associação industrial.

Na carta enviada à Agência de Comércio, senadores dos EUA citam entender que “o GSP é uma vitória para os Estados Unidos e seus parceiros comerciais, mas no caso do arroz, nossos maiores concorrentes no cenário mundial aproveitaram-se do programa por muito tempo”. A missiva segue, afirmando que “junto com os altos e crescentes subsídios domésticos de nossos concorrentes, essas vantagens injustas estão tendo implicações negativas para nossos produtores de arroz, industriais, comerciantes e negócios aliados, que estão perdendo participação no mercado doméstico".

A carta dos membros da Câmara Federal acrescentava que, "Por meio de benefícios do GSP, acordos comerciais ou nossas tarifas padrão, todos conseguem acordo quando desejam enviar arroz para os Estados Unidos. Isso precisa mudar". A imprensa norte-americana considera que não só as isenções parciais (que na opinião dos brasileiros nada mais são do que compensações determinadas pela  política de comércio internacional frente as taxas de proteção de comércio dos EUA) podem ser suspensas, como o país pode sobretaxar as compras dos países listados.

Enquanto os Estados Unidos tentam ampliar as tarifas sobre o arroz brasileiro, o Brasil concedeu isenção total à Tarifa Externa Comum (TEC) ao arroz estadunidense até 31 de dezembro de 2020 e estuda prorrogar este prazo. A iniciativa norte-americana pode eliminar a chance de ampliação e uma concentração das muito eventuais compras brasileiras, fora do bloco, na Ásia, que se tornaria mais competitiva. A medida norte-americana também poderá gerar argumentos mais do que suficientes para deflagrar o tão cobiçado programa de apoio às exportações de arroz do governo brasileiro, que criaria isenções de tarifas e redução do Custo Brasil, a pedido da cadeia produtiva local. Também é importante lembrar que parte da cadeia produtiva brasileira é contrária à isenção temporária sobre a TEC, por entender que isso oferece risco à produção interna, argumento que vem sendo utilizado pelo lobby das indústrias norte-americanas como sinônimo de que o Brasil não está aberto ao livre mercado e a contrapartida em relação às isenções.