Consciência na forma da lei

Lavoura entra na fase da gestão ambiental

.

A nova legislação ambiental e de controle dos recursos hídricos do Rio Grande do Sul vai afetar as lavouras de arroz a curto e médio prazos. Esta é uma certeza do setor. Tanto que os arrozeiros se mobilizam para ter voz ativa na hora em que as normas forem sendo regulamentadas através dos comitês de bacia no Rio Grande do Sul. Um exemplo disso acontece na Depressão Central gaúcha. O ex-presidente da União Central de Rizicultores (UCR) de Cachoeira do Sul, João Paulo Moraes, foi eleito vice-coordenador do Comitê de Bacia do Baixo Jacuí por indicação dos arrozeiros.

“Nossa participação é a garantia de representação do setor, que é importante para a economia regional e tem nos rios e mananciais hídricos um dos insumos fundamentais”, explica. Moraes lembra que desde que foi iniciada a discussão para formar os comitês, conselhos que irão definir políticas referentes aos recursos hídricos no Rio Grande do Sul, houve muitos boatos e inquietações.

A preocupação da UCR, primeira entidade de arrozeiros criada no Brasil, era com o acompanhamento do processo para manter os produtores atualizados sobre as novidades na legislação. Há o entendimento de que novas normas devem se integrar à orizicultura, mas não podem inviabilizá-la. Segundo ele, o trabalho dos arrozeiros será contribuir para a formação e aplicação de uma legislação equânime e justa.

O diagnóstico 

Preocupações

Imagem errada – Muitos segmentos da sociedade urbana vêem na lavoura arrozeira um agente degradador, poluente e prejudicial, provocando entre outras coisas escassez de água. Esta visão, segundo João Paulo Moraes, é distorcida. É papel das entidades, e também da pesquisa, demonstrar que isso não é realidade. A água é um dos principais insumos da lavoura, mas fica cada vez mais comprovado que a orizicultura não tem impacto tão negativo aos recursos hídricos como a legislação aponta.

Ainda na preservação – Segundo João Paulo Moraes, se em alguns pontos a orizicultura pode provocar prejuízo ao meio ambiente, em outros a atividade é fator que auxilia o equilíbrio com suprimento de água aos mananciais. “Em última análise, as lavouras são reservatório de água e o escape das lavouras e infiltrações acabam revitalizando as bacias hidrográficas”, acrescentou.

A verdade – Onde há escassez de água, em grande parte se deve a outros fatores, como desmatamento, industrialização, poluentes da atmosfera e ação urbana. “Apesar da legislação considerar a lavoura orizícola uma atividade altamente poluente, hoje sabemos que ela funciona como uma espécie de filtro, melhorando a qualidade das águas que chegam aos arroios”, acrescentou.

Futuras taxas preocupam

A criação, no futuro, de taxas para que as lavouras possam utilizar água para a irrigação é um fator de preocupação para os arrozeiros. O vice-presidente do Comitê de Bacia do Baixo Jacuí, João Paulo Moraes, afirma que ainda não há unanimidade em torno do tema. “Há quem considere absurdo pagar pela água de reservatórios que ele mesmo construiu, mas a maioria entende que é preciso colaborar”, frisou.

Para Moraes, a maior preocupação é que o valor das taxas seja justo. “A lavoura arrozeira está disposta a contribuir de maneira proporcional ao que ela interfere no meio ambiente e à capacidade de pagamento dos arrozeiros”, afirmou. A vigilância e participação dos orizicultores têm um motivo: há o temor que, na aplicação da lei, algo inviabilize a lavoura. “Queremos impedir isso e que com os outros segmentos sejam utilizados os mesmos critérios. É preciso diagnosticar o uso dos recursos, o papel que cada segmento desempenha e a quantidade dos recursos hídricos envolvidos”, alertou.

O que querem os arrozeiros

Os arrozeiros não abrem mão que, dentro da nova proposta de gestão ambiental dos recursos hídricos, todos os recursos arrecadados sejam aplicados também na melhoria da infra-estrutura de atendimento à lavoura. Seria o caso da construção de barragens e estruturas de irrigação. Esta proposta tem três objetivos centrais:

1) Garantir suprimento contínuo de água às áreas de arroz que hoje têm deficiência de irrigação nos períodos de seca.

2) Permitir a acumulação de água para suprir mananciais em período de seca e frear as enxurradas nos períodos das cheias.

3) Fazer com que a sociedade urbana tenha consciência que, na realidade, o maior fator de degradação de rios e arroios são os esgotos e indústrias e estes precisarão contribuir e cumprir com seu papel para recuperação dos recursos naturais.

Quem é

João Paulo Moraes, agrônomo e advogado, já presidiu a União Central de Rizicultores. É líder setorial e ativista por uma política definida para o arroz.